LEI MUNICIPAL Nº 2905, DE 05/05/2010. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis - ACIAT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis - ACIAT, com objetivo de implantar o "Projeto Teresópolis 2020" e o "Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico" para a fixação de metas e diretrizes através de um plano de execução que irá projetar resultados positivos tendo como base o ano de 2020.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 15 de abril de 2010.
___________________________
HABIB SOMESON TAUK
Presidente
___________________________
MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
___________________________
ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário.
PROJETO DE LEI Nº 020/2010
Sancionada em 29/04/10
Publicada em 05/05/10
Periódico Diário