LEI MUNICIPAL Nº 0724, DE 15/11/1971. Autoriza a celebração de Acordo com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Rio de Janeiro - ACAR-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar acordo com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Rio de Janeiro, (ACAR-RJ), visando a prestação de assistência técnica às famílias rurais de Teresópolis.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 27 de outubro de 1971.
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MANOEL MACHADO DE FREITAS
Presidente
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Izequiel Martins do Amaral
1º Secretário
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Giovanne Rebello da Silva
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 034/1971
Sancionada e Publicada em 05/11/1971
Publicado no Órgão Oficial em 15/11/1971