LEI COMPLEMENTAR Nº 0027, DE 03/04/2001. Cria vagas para o Cargo de Professor ll, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/99, bem como a Lei Municipal Complementar nº 019/2000, que tratam da nova reestruturação do Quadro do Funcionalismo Municipal, passando a ter a seguinte redação:
| FUNÇÃO | ANTIGA | ALTERAÇÃO | ATUAL | REFERÊNCIA | CARGA HORÁRIA |
| PROFESSOR II | 910 | 30 | 940 | - | - |
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 29 de março de 2001.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário
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PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001
Sancionada em 02/04/2001
Publicada em 03/04/2001
Periódico Gazeta