LEI COMPLEMENTAR Nº 0045, DE 17/04/2003. Cria vagas para o Cargo de Motorista "B".
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/1999, que trata da nova reestruturação do Quadro do Funcionalismo Municipal, passando a ter a seguinte redação:
FUNÇÃO | ANTIGA | ALTERAÇÃO | ATUAL | REFERÊNCIA | CARGA HORÁRIA |
Motorista "B" | 115 | 01 | 116 | 10 | 8 |
Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 07 de abril de 2003.
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LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente
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MARGARETH ROSI
1ª Secretária
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ODENIR CARDOSO
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003
Sancionada em 15/04/2003
Publicada em 17/04/2003
Periódico Gazeta