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LEI MUNICIPAL Nº 2781, DE 03/06/2009. Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos no Município e adota outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 07/10/2006. Institui o Concurso Municipal de Bandas Escolares e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1507, DE 24/12/1993. Concurso Público para preenchimento do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal de Teresópolis.
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