Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0922, DE 15/04/1978. Autoriza a venda em hasta pública de veículos da Prefeitura Municipal de Teresópolis.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a vender em Hasta Pública, 9 (nove) veículos e 1 (uma) máquina Ruber-Wargo nº 6-D 109010 Motor GM, pertencentes a esta Municipalidade e considerados imprestáveis e irrecuperáveis para o serviço público, avaliados no seu preço mínimo, conforme abaixo discriminado:

01 - Rural Willys - ano 1963 - Motor: B-6250 - 160 - Placa: AR6317, Valor Cr$ 1.500,00.
02 - Aero Willys - ano 1965 - Motor: B.5038730 - Placa: AR-6309, Valor Cr$ 1.500,00.
03 - Caminhão Chevrolet Brasil - ano 1967 - Chassis: G-6431BR061 - 78B - Placa: AR-6326 - Valor Cr$ 5.000,00.
04 - Caminhão Chevrolet Brasil - ano 1961 - Motor: C60B5498M - Placa: AR-6322 - Valor Cr$ 5.000,000.
05 - Pick-Up Willys - ano 1967 - Motor: 7286548 - Placa: AR-6318, Valor Cr$ 2.000,00.
06 - Pick-Up Willys - ano 1967 - Motor 7289730 - Placa: AR-6319, Valor Cr$ 2.000,00.
07 - Mercedes Benz - ano 1959 - Motor: 0406306 - Placa: AR.6330, Valor Cr$ 5.000,00.
08 - Ford F.600 - ano 1959 - Chassis: 1808 - Motor: 46AA9SBX21483, Placa: AR-6324 Valor Cr$ 1.500,00.
09 - Kombi - ano 1968 - Motor: BH-39312 - Placa: AR.6312 - Valor Cr$ 3.000,00.
10 - Máquina Huber Wargo nº 6D109010 Motor Gm Valor Cr$ 10.000,00.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 27 de março de 1978.

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Prof. José Carlos Cunha
Presidente

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ADÃO GARCIA DÁLIA
1º Secretário

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MÁRIO DE SOUZA FERREIRA
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 006/1978
Sancionada e Promulgada em 30/03/1978
Publicado no Órgão Oficial em 15/04/1978