Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1897, DE 02/06/1999. Autoriza o Executivo a proceder Leilão Público dos Bens Inservíveis à Administração Municipal, apurados mediante Processo Administrativo regular.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder mediante Leilão, de Bens Inservíveis à Administração Municipal, apurados em processo regular, conforme Anexo I.

Art. 2º A comissão do leiloeiro, será paga pelos arrematantes dos Bens Inservíveis, na forma da Lei.

Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 20 de maio de 1999.

______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

______________________
MARGARETH ROSI
1ª Secretária

______________________
CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 009/1999
Sancionada em 24/05/1999
Publicada em 02/06/1999
Periódico Gazeta de Teresópolis




ANEXO I

RELAÇÃO DOS VEÍCULOS

ITEM TIPO MARCA ANO COR PLACA VALOR
01 Caminhão Mercedes 1983 Vermelha AS-6601

R$ 600,00

02 Fusca VW 1986 Branca AS-6609

R$ 300,00

03 Variant VW 1979 Amarela AS-6624

R$ 50,00

04 Gol VW 1989 Branca AS-6633

RS 500,00

05 Fusca VW 1983 Branca AS-6643

R$ 300,00

06 Fusca VW 1977 Branca AR-7904

R$ 300,00

07 Caminhão Mercedes 1983 Branca AS-6617

R$ 500,00

08 Pampa Ford 1994 Branca KNB-5105

R$ 500,00

09 Opala Chevrolet 1983 Azul KNB-5131

R$ 400,00

10 Saveiro VW 1983 Branca AS-6614

R$ 500,00

Obs.: O item 03 é composto da carroceria de uma Variant; e o item 08 é composto de uma Ford Pampa com a frente violentamente batida.



RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

ITEM DESCRIÇÃO VALOR
11 01 Caçamba compactadora de lixo Vegalix

R$ 100,00

12 2.500 Kg (aproximadamente) de sucata de veículos sem recuperação

R$ 200,00

13 03 Traillers

R$ 200,00

14 11 Arquivos de aço

R$ 60,00

15 04 Bebedouros

R$ 20,00

16 04 Balanças

R$ 15,00

17 09 Enceradeira/aspiradores

R$ 50,00

18 08 Fogões industriais

R$ 20,00

19 04 Freezeres

R$ 30,00

20 11 Geladeiras

R$ 40,00

21 05 Liquidificadores

R$ 10,00

22 17 Mimeógrafos

R$ 60,00

23 02 Máquinas copiadoras

R$ 70,00

24 08 Máquinas de escrever

R$ 10,00

25 Televisão/aparelho de rádio (sons)

R$ 10,00

26 01 Máquina de lavar

R$ 8,00

27 15 Teclado, impressora, computador e similares; sintonizador, amplificador e monitor

R$ 10,00

28 13 Mesas de aço

R$ 15,00

29 08 Ventiladores/circuladores

R$ 15,00

30 04 calculadoras

R$ 10,00

31 Sucatas diversas

R$ 10,00