LEI MUNICIPAL Nº 0619, DE 15/10/1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a doar Carneira Perpétua no Cemitério do Caingá à família de José Elias Zaquem.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a doar à família de JOSÉ ELIAS ZAQUEM, ex-Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no Cemitério do "Caingá", desta Cidade, na Quadra 21, a sepultura nº 668, local em que se acha inhumado seus restos mortais.
Parágrafo único. Fica também doada à família de José Elias Zaquem uma faixa de terreno de 2 metros por 2,50 metros, existente em frente às Carneiras 668 e 489, na Quadra 21, do mesmo Cemitério.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 03 de outubro de 1967.
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MANOEL MACHADO DE FREITAS
Presidente
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1º Secretário
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2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 038/1967
Sancionada e Promulgada em 05/10/1967
Publicado no Órgão Oficial em 15/10/1967