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LEI MUNICIPAL Nº 2175 - Pub. 16/07/2002. Obriga os laboratórios de Teresópolis a encaminhar para a Prefeitura resultados de preventivo para o serviço social da Secretaria de Saúde.
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LEI MUNICIPAL Nº 2096 - Pub. 05/09/2001. Obriga todos os Laboratórios do Município a encaminharem sigilosamente todos os testes de HIV - SORO POSITIVO para a Secretaria Municipal de Saúde.
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