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LEI MUNICIPAL Nº 1546 - Pub. 01/06/1994. Autoriza o Executivo Municipal a permitir a construção de um poço tubular pela Beneficência Portuguesa de Teresópolis na entrada desse nosocômio, sito a Rua Manoel José Lebrão, esquina com a Rua José Maria Regadas, ficando o referido poço subterrâneo e levando uma tampa de ferro ao nível da Rua.
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LEI MUNICIPAL Nº 0631 - Pub. 15/03/1968. Altera o art. 221, da Lei Municipal nº 588, de 20 de dezembro de 1966.
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LEI MUNICIPAL n° 3103, DE 22/06/2012. Dispõe sobre denominação do PSF (Posto de Saúde da Família) do bairro Granja Florestal.
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