Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3344, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PESSEGUEIROS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PESSEGUEIROS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DE LOURDES MENDES DA ROCHA”, a Unidade Básica de Saúde Familiar sem nome situado na localidade de Pessegueiros, no 2º Distrito de Teresópolis.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito =