DECRETO Nº 4639, DE 11/02/2015. SOBRE A POSSE DOS CONSELHEIROS PARA A 2ª COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A POSSE DOS CONSELHEIROS PARA A 2ª COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- o Termo de Ajustamento de conduta firmado nos Autos do Processo nº 000 44.95.2002.8.19.0061, no qual o Município se obriga a criar 2 (dois) Conselhos Tutelares, a fim de atender o interior da comarca;
- que o Município realizou procedimento eleitoral, objeto da Resolução CMDCA nº 003, de 19 de janeiro de 2015, publicado no DOERJ de 23/01/2015, nomeando os eleitos para o encargo de Conselheiro Tutelar;
- os Termos da Resolução CMDCA nº 005, de 29 de janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica empossados, a partir de 2 de fevereiro de 2015, os Conselheiros Tutelares eleitos para exercerem o mandato no exercício de 2015, para a 2ª composição do Conselho Tutelar, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.485, de 10 de maio de 2006:
CONSELHEIROS:
Titulares:
- Ana Paula Lima da Silva Maia
- Sádio Soares da Silva
Suplentes:
- Douglas Willim Dias
- Vânia da Silva Moraes
- Anna Maria Teixeira de Castro
- Monica da Silva Pinho
- Cintia Almeida da Silva
Art. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02/02/2015, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito =