DECRETO Nº 4270, DE 20/09/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$4.570.843,74 (quatro milhões quinhentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$10.011,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
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0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$88.953,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$550,00 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$90.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$47.000,00 |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$525.000,00 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$610.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$2.500,00 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$258.000,00 |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$11.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$112.000,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$1.083.300,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$3.700,00 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$25.000,00 |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$100,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$12.500,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$642.729,74 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$7.000,00 |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$600,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$6.300,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$16.800,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$287.000,00 |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$338.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$356.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$29.800,00 |
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SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$6.500,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$197.224,63 |
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0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$64.517,25 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$199.630,20 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$142.688,92 |
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$92.142,54 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$82.246,30 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$11.383,75 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$242.518,98 |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$467.598,08 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$119.108,51 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$435.218,00 |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$3.370,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$175.078,65 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$205.235,69 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
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0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$127.060,62 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$98.405,50 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$92.099,24 |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$3.322,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$5.953,00 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.878,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$60.000,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.300,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$51.189,84 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$42.379,99 |
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0210.2781200562-133 - |
Incentivo ao Esporte e Lazer |
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33504300 - |
Subvenções Sociais |
R$6.750,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$136.727,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$45.162,66 |
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CONTROLE INTERNO |
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0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$59.498,53 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$25.029,63 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$234.246,73 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$257.351,11 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =