Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4254, DE 01/08/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

 

CONSIDERANDO:

  1. a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
  1. a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.

 

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$2.688.241,07 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.0412200032-045 -

Políticas de Desenvolvimento Econômico

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.860,17

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.860,17

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

33901400 -

Diárias - Civil

R$5.000,00

0201.0412200012-146 -

Manutenção do Gabinete do Executivo

33901400 -

Diárias - Civil

R$3.000,00

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.860,17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.0412200032-083 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903001 -

Material de Informática

R$128,75

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.860,17

0205.2884300382-141 -

Amortização da Dívida Contratada

46907100 -

Principal da Divida Contratual Resgatado

R$260.528,77

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante
do Programa Operação Trabalho

 

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$180.000,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

 

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$327.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$218.254,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$32.914,00

33909300 -

Indenizações e Restituições

R$57,11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

0210.2781200562-133 -

Incentivo ao Esporte e Lazer

33504300 -

Subvenções Sociais

R$60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

33903005 -

Materiais de Consumo

R$975.575,91

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500192-031 -

Manutenção da Política de Turismo

33504100 -

Contribuições

R$600.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$6.654,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

0223.0645100212-235 -

Manutenção da Política de Segurança Pública

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$9.747,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0231.0412200032-274 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

 

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.940,17


Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.2412200552-028 -

Difusão da Informação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$9.380,85

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$8.448,86

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$671,46

33903905 -

Passes para Funcionários

R$4.256,00

0201.0412200012-148 -

Remuneração ao Executivo

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$2.952,46

33901400 -

Diárias - Civil

R$6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.1512200032-181 -

Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais

 

33903001 -

Material de Informática

R$1.000,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$7.602,85

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$5.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.226,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$5.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$5.236,04

0202.1545100412-186 -

Desenvolvimento da Política Urbana

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.000,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$500,00

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

33901400 -

Diárias - Civil

R$1.000,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$3.834,00

PROCURADORIA GERAL

0203.2884600160-002 -

Pagamento de Sentenças Judiciais

33909300 -

Indenizações e Restituições

R$1.000,00

44909100 -

Sentenças Judiciais

R$1.000,00

0203.0412200032-190 -

Manutenção da Procuradoria

33903001 -

Material de Informática

R$500,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$13,61

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$100,00

33903500 -

Serviços de Consultoria

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$500,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$260,40

0203.0412200032-191 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$2.336,68

33901400 -

Diárias - Civil

R$6.000,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$4.576,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.0412200062-014 -

Manutenção do Almoxarifado

33903001 -

Material de Informática

R$1.000,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$792,31

0204.0412200062-015 -

Administração da Frota

33903004 -

Combustível, Peças e Lubrificantes

R$100,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$4.724,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$197,50

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$271,16

44905202 -

Outros Equipamentos

R$4.363,10

0204.0412200032-083 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.053,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$4.152,80

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$613,99

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$6,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$184,00

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.158,21

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33903005 -

Materiais de Consumo

R$500,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$6.400,52

33903800 -

Arrendamento Mercantil

R$1.000,00

33903906 -

Passes para Uso Administrativo

R$5.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$160,00

44909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903001 -

Material de Informática

1.000,00

33903005 -

Materiais de Consumo

9.791,43

33903904 -

Tarifas Bancárias

77.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

91.946,75

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

500,00

44905202 -

Outros Equipamentos

500,00

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

9.650,68

33903905 -

Passes para Funcionários

5.486,00

0205.2884300382-141 -

Amortização da Dívida Contratada

32902200 -

Outros Encargos sobre a Divida por Contrato

1.000,12

0205.2884600382-142 -

Contribuição para Formação do Pasep

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

0206.2012200032-012 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.000,00

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$300.000,00

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$532,60

33901400 -

Diárias - Civil

R$6.000,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$954,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

0207.1339200032-036 -

Manutenção da Política de Cultura

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$6.946,37

0207.1339200032-037 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$3.728,67

33901400 -

Diárias - Civil

R$3.000,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$1.564,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0208.0824400032-049 -

Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.308,88

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$316.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$190.500,00

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$250,27

33901400 -

Diárias - Civil

R$6.000,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$3.536,00

0208.0833400202-052 -

Estimular Projetos de Economia Solidária

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$500,00

0208.0824400532-053 -

Banco de Alimentos

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

0208.0824400282-056 -

Manutenção dos Conselhos
(Fomento à Economia Solidária, COMPPD, CMDDI,

 

Bolsa Família, Anti-drogas)

33903005 -

Materiais de Consumo

R$2.264,61

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$2.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$2.000,00

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador
Participante do Programa Operação Trabalho

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$101.329,70

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$3.138,69

0208.0824200242-059 -

Fundo Municipal de Assistência Social
- Conselho Municipal da Assistência Social

 

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$2.398,55

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.500,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$1.785,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

 

33504100 -

Contribuições

R$3.392,40

33903001 -

Material de Informática

R$500,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$500,00

33903201 -

Material de Distribuição Gratuita

R$578,98

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$500,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$1.000,00

44909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$500,00

0208.0824200242-081 -

Fundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial

 

33903001 -

Material de Informática

R$500,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$500,00

33903201 -

Material de Distribuição Gratuita

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$500,00

44909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.000,00

0208.0824300592-085 -

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

 

33903001 -

Material de Informática

R$500,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$500,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$500,00

0208.0824300592-086 -

Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente
- Manutenção do Conselho Tutelar

 

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.129,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$500,00

44909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$250.687,00

(07) 44905100 -

Obras e Instalações

R$481,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

0210.2781200561-010 -

Implantação e Manutenção das Academias Populares

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$23.000,00

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$113,84

33901400 -

Diárias - Civil

R$4.000,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$2.371,00

0210.2781200562-133 -

Incentivo ao Esporte e Lazer

33504100 -

Contribuições

R$26.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$6.000,00

0210.2781200562-134 -

Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$62,03

44905100 -

Obras e Instalações

R$0,51

44905202 -

Outros Equipamentos

R$470,32

0213.1545100372-172 -

Iluminação Pública

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$600.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$375.575,91

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$42.133,79

33903905 -

Passes para Funcionários

R$6.205,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500032-043 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$6.000,00

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$43,22

33901400 -

Diárias - Civil

R$4.850,00

CONTROLE INTERNO

0221.0412400032-034 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$63,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$528,78

33901400 -

Diárias - Civil

R$750,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$4.355,00

0222.1854100312-158 -

Políticas de Meio Ambiente

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.253,30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

0223.0618100331-041 -

Justiça Comunitária

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$3.367,79

44905202 -

Outros Equipamentos

R$3.367,80

0223.0612200032-226 -

Valorização do Servidor

33901400 -

Diárias - Civil

R$4.816,78

33903905 -

Passes para Funcionários

R$2.760,00

 

Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e doze.

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =

 

JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =

 

CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =

 

GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =

 

MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =

 

JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =

 

ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =

 

ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =

 

FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =

 

MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =

 

LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =

 

ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =

 

ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =

 

JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =

 

RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =

 

FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =

 

ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =