DECRETO Nº 4253, DE 30/07/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.773.596,90 (três milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$300.609,67 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.725.287,73 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.053.273,81 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$445.178,41 |
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(02) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$30.564,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$215.786,28 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$312,00 |
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33903907 |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.585,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$356.535,00 |
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0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$5.093,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.1512200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$96.774,00 |
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$112.054,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-014 - |
Manutenção do Almoxarifado |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$35.000,00 |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$49.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$15.000,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$30.000,00 |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.000,00 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$272.494,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$147.009,67 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$9.600,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$10.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
185.907,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
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0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$201.187,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$162.987,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$203.734,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$94,29 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$138,67 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$0,24 |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$1.300,00 |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$395,20 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903100 - |
Premiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out. |
R$260,00 |
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33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$350,00 |
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(02) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$30.564,00 |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$5.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$28,11 |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$0,27 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$0,60 |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$0,02 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$21.544,23 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$50,86 |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$23.772,10 |
| 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$97,38 |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$1.610,29 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$0,59 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$10,65 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$7,91 |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$31.035,73 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$44,81 |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$112,71 |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$0,81 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$1,27 |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.200,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$0,02 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
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31900900 - |
Salário-Família |
R$1.000,00 |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$46,38 |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$0,90 |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$59,22 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$20.660,71 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$122.240,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
878.603,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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|
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$76.400,00 |
|
CONTROLE INTERNO |
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0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$15.280,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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|
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$208.827,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$341.255,00 |
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SECRETARIA MUNICICIPAL DE TRABALHO , EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
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|
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$7.640,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$43.293,00 |
|
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
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0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$10.187,00 |
|
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
|
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$15.280,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
|
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$17.829,26 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =