DECRETO Nº 4219, DE 24/04/2012.
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30/04/2012, E MANTÉM O FERIADO DE 1º/05/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 30 (segunda-feira) de abril de 2012, e fica mantido o feriado do dia 1º (terça-feira) de maio de 2012, conforme Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
Art. 2º O expediente, de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, no dia 30 (segunda-feira) de abril de 2012, poderá obedecer a horário, definido pelos seus respectivos Secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas, para melhor atendimento à comunidade.
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =