DECRETO Nº 4209, DE 02/04/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$893.185,87 (oitocentos e noventa e três mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Fundo Municipal de Saúde |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$4.600,27 |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$30.000,00 |
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$1.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$63,00 |
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0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$37.630,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e |
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(37) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$110.000,00 |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$15.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$23.289,00 |
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(142) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.510,00 |
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0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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(37) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$443,60 |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$280.000,00 |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$374.400,00 |
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0212.1030500322-220 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$5.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$10.250,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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Fundo Municipal de Saúde |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.600,27 |
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44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$63,00 |
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0212.1012200052-030 - |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$7.000,00 |
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0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
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(36) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$54.930,00 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$23.000,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção |
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(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$15.000,00 |
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(37) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$10.000,00 |
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(37) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$20.000,00 |
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(36) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$16.239,00 |
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(37) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$10.000,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$124.400,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e |
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(142) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$1.510,00 |
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0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$250.000,00 |
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0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
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(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$70.000,00 |
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0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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(37) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$443,60 |
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0212.1030300092-212 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$280.000,00 |
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0212.1030500572-224 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$5.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =