DECRETO Nº 4205, DE 27/03/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$23.448,63 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Cultura |
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0207.1339200272-039 - |
Promoção de Eventos |
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(148) 33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$ 23.448,63 |
Art. 2º O crédito aberto no valor de R$ 23.448,63 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais, sessenta e três centavos), correrá por conta do superávit financeiro apurado na fonte de recurso 148 (PADEC) conforme inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e conforme processo nº 4.371/12.
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =