DECRETO Nº 4.202, DE 26 DE MARÇO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$419.150,00 (quatrocentos e dezenove mil e cento e cinquenta reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$12.000,00 |
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0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - |
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(16) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$20.000,00 |
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Secretaria Municipal de Educação |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$20.000,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$21.700,00 |
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
282.000,00 |
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Secretaria Municipal de Turismo |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$2.450,00 |
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Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
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0228.0824400301-065 - |
Casa de Passagem |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$61.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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0208.0824400532-084 - |
Manutenção do Restaurante Popular |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$12.000,00 |
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0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - |
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(16) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$20.000,00 |
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Secretaria Municipal de Educação |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$21.700,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$20.000,00 |
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
282.000,00 |
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Secretaria Municipal de Turismo |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.450,00 |
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Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
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0228.0824400301-065 - |
Casa de Passagem |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$61.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e |Serviços Públicos =
CARLOS CUNHA TUCUNVUDA
= Secretário Municipal de Turismo =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS =
= Secretário Municipal dos Direitos da Mulher =