DECRETO Nº 4185, DE 16/02/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.195.183,78 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e oitenta e três reais e setenta e oito centavo), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$742,00 |
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Secretaria Municipal de Administração |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.600,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$450,00 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.250.000,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$200,00 |
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Secretaria Municipal de Cultura |
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0207.1339200032-036 - |
Manutenção da Política de Cultura |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$5.800,00 |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.182,58 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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(87) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.240,00 |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$136.000,00 |
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0208.0824300592-087 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - SINASE |
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(88) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.968,93 |
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Secretaria Municipal de Educação |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$3.200,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$166.000,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$789.349,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$21.603,78 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$31.079,40 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$4.340,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.860,00 |
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
443.240,05 |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
318.918,04 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
2.500,00 |
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$760,00 |
|
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
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0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.150,00 |
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Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
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0228.0824400032-162 - |
Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$5.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$ 742,00 |
|
Secretaria Municipal de Administração |
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|
0204.0412200062-014 - |
Manutenção do Almoxarifado |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$ 1.800,00 |
|
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 450,00 |
|
Secretaria Municipal de Fazenda |
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0205.9999909990-999 - |
Reserva de Contingência |
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99999999 - |
Reserva de Contingencia |
550.000,00 |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
200.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Cultura |
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0207.1339200032-036 - |
Manutenção da Política de Cultura |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$ 5.800,00 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$ 136.000,00 |
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0208.0824200242-059 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal da Assistência Social |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$ 3.182,58 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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(87) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$ 4.240,00 |
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0208.0824300592-087 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - SINASE |
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|
(88) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$ 1.968,93 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 3.200,00 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$ 600.000,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$ 220.428,40 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$ 21.603,78 |
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0209.1236400512-198 - |
Educaterê Superior |
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33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$ 172.200,00 |
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
445.740,05 |
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0213.1545100372-172 - |
Iluminação Pública |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
318.918,04 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
200.000,00 |
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ 760,00 |
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0222.1854100312-158 - |
Políticas de Meio Ambiente |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$ 200.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
||
|
0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
|
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$ 3.150,00 |
|
Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
||
|
0228.0824400032-162 - |
Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 5.000,00 |
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Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 100.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =