DECRETO Nº 4180, DE 07/02/2012. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.155/2011.
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.155/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O inciso II do art. 2º do Decreto nº 4.155 de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º ...
II - 1 representante da Secretaria Municipal de Fazenda;”
Art. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =