DECRETO Nº 4168, DE 06/01/2012
EMENTA:PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 3.988/2011, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a continuidade dos efeitos da Calamidade que ocorreu no Município de Teresópolis, no dia 12 de janeiro de 2011, atingindo vários bairros de Teresópolis e provocando deslizamentos de terra, desabamento de construções, alagamentos, enchentes, deixando diversos moradores desalojados e desabrigados, com inúmeros óbitos ocorridos, bem como um contingente ponderável de pessoas feridas e hospitalizadas, gerando inúmeros relatórios de ocorrência junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil;
- a necessidade de implementação dos trabalhos de reconstrução das áreas atingidas e atendimento às vítimas da catástrofe no Município de Teresópolis através dos programas de curto, médio e longo prazo, inclusive com a transferência de recursos prevista no Decreto 7.257/2010;
- o desenvolvimento de projetos em parceria com a União e Estado, objetivando a realização de obras de infra-estrutura de grande porte e habitações populares.
DECRETA:
Art. 1° Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias a vigência do Decreto nº 3.988/2011, e suas alterações, que declarou o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Teresópolis para todos os efeitos legais.
Art. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino=