DECRETO Nº 4111 DE 27/09/2011. Altera o decreto nº 3.653/2009, que dispõe sobre a composição da junta administrativa dos recuros de infrações - JARI
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 3.653, de 11 de março de 2009, que dispões sobre a composição da Junta Administrativa dos Recursos de Infrações - JARI, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Representantes indicados pelo prefeito municipal de teresópolis
De:
Titular: - ALESSANDRA FERREIRA FARIA
Suplente: - EDIMAR PASCOAL XAVIER
Para:
Titular: - ALESSANDRA FERREIRA FARIA
Suplente: - SERAFIM FERNANDES PIRES
Art. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =