LEI MUNICIPAL nº 3059, DE 27/12/2011. Institui o "Dia Municipal De Controle Ao Tabagismo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito Municipal de Teresópolis o "Dia Municipal de Controle ao Tabagismo" a ser celebrado anualmente em 27 de novembro.
Parágrafo único. A data ora instituída, passará a constar do Calendário Oficial do Município.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =