A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira, 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 197/25, de autoria do vereador Marcos Rangel e da ex-vereadora Erika Marra, que institui os Polos Gastronômicos no município e estabelece regras claras para música ao vivo, horários de funcionamento e fiscalização de bares e restaurantes. A proposta, debatida em sessão ordinária nesta quinta-feira (14/08), busca equilibrar o desenvolvimento econômico, o turismo e a qualidade de vida dos moradores.
Durante a sessão, o vereador Rangel destacou que a proposta foi construída em diálogo com diversos setores, incluindo o Ministério Público, profissionais da música, empresários e moradores. “Esse projeto não agrada a todos, mas busca o equilíbrio. A cidade precisa ser boa para o morador, o turista, o empresário e o trabalhador”, afirmou.

Principais pontos da nova lei

1. Delimitação dos Polos Gastronômicos

O projeto define cinco áreas estratégicas como polos oficiais:

• Polo do Alto: Rotariana, Oliveira Botelho, Alberto Torres, Alfredo Rebello Filho, Flávio Bortoluzzi, Castro Alves, Renato de Miranda, pela CBF e pelas ruas Augusto do Amaral Peixoto.
• Polo de Fátima: Ruas Tietê, Alfredo Rebello Filho, Tibagi, a Casa de Cultura Adolpho Bloch, a Praça Juscelino Kubitschek e a Praça Nilo Peçanha.
• Polo da Várzea: Carmela Dutra, José Elias Zaquém, Avenida Feliciano Sodré, Avenida Lúcio Meira, Praça Santa Tereza, J.J. De Araújo Regadas, Heitor de Moura Estêvão, Praça Luiz de Camões e Rua Nova Friburgo.
• Polo da Tijuca: Ruas Yeda, Roberto Rosa e Sebastião Teixeira.
• Polo de Albuquerque e Vargem Grande: Entre os km 3 e 16 da RJ-130.

2. Regras para música ao vivo e horários

• Dentro dos polos: Música permitida até 23h (domingos e segundas até 22h).
• Fora dos polos: Música autorizada apenas de quarta a domingo, até 20h.
• Vedações: Proibido uso de equipamentos de som ou vídeo em calçadas.
• Agendamento: Estabelecimentos devem informar a programação musical com 72h de antecedência por meio de canal oficial.

3. Horário de funcionamento

• Dentro dos polos: Atividade até 1h da manhã (com tolerância de 1h).
• Fora dos polos: Encerramento às 23h (com tolerância de 1h).

4. Sanções para infrações

• 1ª ocorrência: Multa de 550 UFIRs-RJ.
• 2ª ocorrência: Multa de 1.250 UFIRs-RJ.
• 3ª ocorrência: Multa de 2.500 UFIRs-RJ e fechamento imediato.
• Reincidência em 12 meses: Cassação do alvará.

5. Fiscalização

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento será responsável pela fiscalização, em parceria com órgãos de segurança pública.

Vários parlamentares reforçaram a importância da medida:

• Paulinho Nogueira enfatizou a necessidade de fiscalização eficiente para garantir o cumprimento da lei.
• Dudu do Resgate, que também é músico, celebrou a segurança jurídica para artistas e estabelecimentos.
• Professora Amanda destacou que a regulamentação pode reduzir situações de violência associadas à falta de controle em áreas de lazer noturno.

Objetivos e justificativas

De acordo com o vereador Marcos Rangel, a lei tem como objetivo principal fomentar o turismo e a economia local, organizando o setor gastronômico de forma estratégica. Além disso, busca garantir segurança jurídica para empreendedores e artistas, oferecendo regras claras que evitam conflitos e incentivam o crescimento do segmento. Outro ponto fundamental é preservar o sossego público, equilibrando as atividades comerciais com o direito à tranquilidade dos moradores, especialmente em áreas residenciais próximas aos polos gastronômicos.

Além da aprovação do projeto que regulamenta os polos gastronômicos, a sessão também avançou na discussão de outras pautas relevantes para o município, como a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e a regularização fundiária de imóveis em comunidades como a Vila Santo Antônio. Os vereadores ainda aprovaram projetos que homenageiam personalidades locais e instituem datas comemorativas, reforçando o compromisso da Casa com a valorização da cultura e da história de Teresópolis.

Homenagem aos heróis do cotidiano

Em um momento de reconhecimento, a Câmara aprovou por unanimidade um voto de congratulações aos agentes da Guarda Municipal que se destacaram durante o forte temporal da última sexta-feira. Sob chuva intensa e granizo, esses servidores mantiveram-se firmes nos principais pontos da cidade, garantindo a ordem no trânsito em meio ao caos provocado pela queda de energia e pela inoperância dos semáforos. Vereadores de todos os espectros políticos enalteceram a coragem, o profissionalismo e o espírito público desses homens e mulheres, que, mesmo diante das condições climáticas adversas, cumpriram seu dever com excelência, assegurando a segurança e a mobilidade dos teresopolitanos.

“Eles representam o melhor do serviço público: dedicação que não espera reconhecimento, mas que merece todo nosso respeito”, destacou o vereador Dudu do Resgate, autor da homenagem. A sessão terminou com um convite para que os agentes presentes recebessem os cumprimentos pessoais dos parlamentares, encerrando o dia com um símbolo de gratidão e união em prol da cidade.