Na quinta-feira, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Teresópolis deu início ao Projeto de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em ação coordenada pelo Prefeito Leonardo Vasconcellos e o Presidente da Câmara, Luciano Santos. O evento inaugural reforçou o compromisso conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo com a transparência e a segurança das informações dos cidadãos, seguindo os moldes da reunião realizada pela Prefeitura no dia anterior.

O projeto visa implementar uma cultura de governança em privacidade e segurança da informação dentro da Casa Legislativa, garantindo o tratamento ético e legal dos dados pessoais sob sua responsabilidade, conforme exigido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). A iniciativa incluirá:

-Diagnóstico jurídico para avaliar os processos internos;

-Mapeamento de dados pessoais tratados pela Câmara;

-Capacitação de servidores por meio de workshops e treinamentos.

m esforço conjunto pela proteção de dados
A adesão da Câmara ao programa de conformidade reflete a sinergia entre os órgãos municipais para tornar Teresópolis referência na aplicação da LGPD. Recentemente, o município foi destacado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) como líder na implementação da lei no estado, resultado do trabalho coordenado entre Prefeitura e Câmara.

Próximos passos
A fase inicial do projeto contará com o apoio de especialistas em proteção de dados para estruturar as políticas internas. A expectativa é que, em breve, a Câmara esteja totalmente alinhada às diretrizes da LGPD, assegurando mais transparência e controle aos cidadãos sobre seus dados pessoais.

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal reforça seu papel na modernização da gestão pública e no respeito aos direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados.

Fotos: Jeferson Hermida