Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

RESOLUÇÃO Nº 011/2013. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

 

Art. 1º Fica autorizada a doação ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o veículo VW/GOL, Placa KUR-1204, chassi 9BWCA05X34P049342, com Registro Patrimonial Nº 0999.

 

Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços do Conselho Tutelar.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 01 de agosto de 2013

 

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

 

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario


SERGIO PIMENTEL

2° secretario