RESOLUÇÃO Nº A036/2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente para o Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais, o veículo VW/GOL 1.6 POWER , COR PRETA, 2004/2005, placa LRG 0972, chassi n° 9BWCB)5X05P079641, com Registro Patrimonial No 1041.
Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente ao Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais.
Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 15 de dezembro de 2015.
Mauricio Lopes dos Santos
Presidente
Dr. Antonio Francisco R. Gomes
1º Secretário
Sergio Pimentel
2º Secretário