RESOLUÇÃO Nº 035/2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, o veículo VW/VOYAGE 1.6 COR PRETA, 2009/2010, placa KNW 4792, chassi nº 9BWDB05U9AT182147, com Registro Patrimonial Nº 1190.
Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 15 de dezembro de 2015.
Mauricio Lopes dos Santos
Presidente
Dr. Antonio Francisco R. Gomes
1º Secretário
Sergio Pimentel
2º Secretário