Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1718, DE 18/12/1996 Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1997/1999.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Teresópolis, para o Triênio 1997/1999, constituído pelo Anexo integrante desta Lei, estima para o período, Despesas de Capital no valor de R$ 8.146.733,44 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento do Plano Plurianual para o Triênio 1997/1999, são estimados em R$ 8.146.733,44 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), e estão fixados a preços de junho de 1996, e, serão corrigidos conforme o artigo 5º e parágrafos da Lei Orçamentária de 1997.

Art. 3º Os valores referentes ao Exercício de 1997, são constantes da Lei do Orçamento de 1997, estando sua efetiva utilização condicionada as alterações decorrentes de Créditos Adicionais abertos em conformidade com Leis autorizativas.

Art. 4º Os valores referentes aos Exercícios de 1998/1999, serão ajustados por ocasião das Leis dos Orçamentos para aqueles Exercícios.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 05 de dezembro de 1996.

____________________________________
GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR
Presidente

____________________________________
JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário

____________________________________
PAULO SERGIO MORET
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 046/1996
Sancionada em 10/12/1996
Publicada em 18/12/1996
Periódico Gazeta de Teresópolis


PLANO PLURIANUAL

TRIÊNIOS 1997/1999

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1997 1998 1999 TOTAL
03.00.000 Administração e Planejamento

255.950,00

273.866,50

293.037,16

822.853,66

03.07.000 Administração

255.950,00

273.866,50

293.037,16

822.853,63

03.07.025 Edificações Públicas

231.250,00

247.437,50

264.758,13

743.445,63

03.07.217 Treinamento de Recursos Humanos

24.700,00

26.429,00

28.279,03

79.408,63

08.00.000 Educação e Cultura

261.250,00

279.537,50

299.105,13

839.892,63

08.42.000 Ensino Fundamental

256.250,00

274.187,50

293.380,63

823.818,13

08.42.188 Ensino Regular

256.250,00

274.187,50

293.380,63

823.818,13

08.46.000 Educação Física e Desportos

5.000,00

5.350,00

5.724,50

16.074,50

08.46.228 Parques Recreativos e Desportivos

5.000,00

5.350,00

5.724,50

16.074,50

10.00.000 Habitação e Urbanismo

230.525,00

246.661,75

263.928,07

741.114,82

10.57.000 Habitação

94.300,00

100.901,00

107.964,07

303.165,07

10.57.316 Habitações Urbanas

90.000,00

96.300,00

103.041,00

289.341,00

10.57.323 Planejamento Urbano

4.300,00

4.601,00

4.923,07

13.824,07

10.58.000 Urbanismo

96.575,00

103.335,25

110.568,72

310.478,97

10.58.323 Planejamento Urbano

96.575,00

103.335,25

110.568,72

310.478,97

10.60.000 Serviços de Utilidade Pública

39.650,00

42.425,50

45.395,29

127.470,79

10.60.326 Serviços Funerários

19.650,00

21.025,50

22.497,29

63.172,79

10.60.328 Parques e Jardins

20.000,00

21.400,00

22.898,00

64.298,00

11.00.000 Indústria, Comércio e Serviços

25.250,00

27.017,50

28.908,73

81.176,23

11.65.000 Turismo

25.250,00

27.017,50

28.908,73

81.176,23

11.65.364 Empreendimentos Turísticos

25.250,00

27.017,50

28.908,73

81.176,23

13.00.000 Saúde e Saneamento

742.030,00

793.972,10

849.550,15

2.385.552,25

13.75.000 Saúde

652.500,00

698.175,00

747.047,25

2.097.722,25

13.75.428 Assistência Médica Sanitária

652.500,00

698.175,00

747.047,25

2.097.722,25

13.76.000 Saneamento

69.055,00

73.888,85

79.061,07

222.004,92

13.76.447 Abastecimento d'água

4.300,00

4.601,00

4.923,07

13.824,07

13.76.448 Saneamento Geral

56.155,00

60.085,85

64.291,86

180.532,71

13.76.449 Sistemas de Esgotos

4.300,00

4.601,00

4.923,07

13.824,07

13.76.458 Defesa Contra Inundações

4.300,00

4.601,00

4.923,07

13.824,07

13.77.000 Proteção ao Meio Ambiente

20.475,00

21.908,25

23.441,83

65.825,08

13.77.455 Defesa Contra Erosão

20.475,00

21.908,25

23.441,83

65.825,08

16.00.000 Transportes

544.050,00

582.133,50

622.882,85

1.749.066,35

16.88.000 Transporte Rodoviário

245.425,00

262.604,75

280.987,08

789.016,83

16.88.534 Estradas Vicinais

245.425,00

262.604,75

280.987,08

789.016,83

16.91.000 Transporte Urbano

298.625,00

319.528,75

341.895,76

960.049,51

16.91.575 Vias Urbanas

298.625,00

319.528,75

341.895,76

960.049,51

99.00.000 Reserva de Contingência

475.000,00

508.250,00

543.827,50

1.527.077,50

99.99.000 Reserva de Contingência

475.000,00

508.250,00

543.827,50

1.527.077,50

99.99.999 Reserva de Contingência

475.000,00

508.250,00

543.827,50

1.527.077,50

TOTAL

2.534.055,00

2.711.438,85

2.901.239,59

8.146.733,44

 

SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Execução Orçamentária de 1996

A situação econômico-financeiro do Município em 30 de junho de 1996, com a demonstração das Dívidas Fundadas e Flutuantes, Restos a Pagar e outros compromissos financeiros exigíveis, conforme o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, está assim analisada:
A Lei nº 1.659 de 18 de dezembro de 1995 estimava a Receita em R$ 29.100.000,00 (vinte e nove milhões e cem mil reais), tendo sido arrecadado até o dia 30 de junho de 1996 R$ 19.079.751,16 (dezenove milhões, setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).
Do total de Receitas Correntes, previsto em R$ 26.087.400,00 (vinte e seis milhões, oitenta e sete mil e quatrocentos reais), foram arrecadados R$ 16.540.300,84 (dezesseis milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos reais e oitenta e quatro centavos).
Para o Exercício de 1996, a Despesa foi fixada também em R$ 29.100.000,00 (vinte e nove milhões e cem mil reais). A Despesa empenhada e requisitada no decorrer do primeiro semestre foi de R$ 18.652.345,35 (dezoito milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

 

Evolução das Disponibilidades
Saldo transferido de 1995

R$ 1.807.850,80

Receita Orçamentária

R$ 19.079.751,16 (+)

Receita Extraorçamentária

R$ 2.563.567,42 (+)

Despesas Orçamentárias

R$ 14.559.877,22 (-)

Restos a Pagar

R$ 2.771.208,77 (-)

Despesas Extraorçamentárias

R$ 1.452.722,00 (-)

Disponibilidade em 30/06/1996

R$ 4.667.361,39

 

Análise do Passivo Financeiro ou Dívida Flutuante

O total da Dívida Flutuante em 30 de junho de 1996, era de R$ 3.584.169,72 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), e tinha a seguinte composição:

 

Restos a Pagar de 1990 a 1995

R$ 3.721.682,40 (+)

Pagamento até 30/06/96

R$ 2.771.208.77 (-)

Saldo

R$ 950.473,63

Depósitos e Consignações até 1995

R$ 1.522.850,67 (+)

Recebimentos até 30/06/96

R$ 2.563.567,42 (+)

Pagamentos até 30/06/96

R$ 1.452.722,00 (-)

Saldo

R$ 2.633.696,09