LEI MUNICIPAL Nº 1718, DE 18/12/1996 Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1997/1999.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Teresópolis, para o Triênio 1997/1999, constituído pelo Anexo integrante desta Lei, estima para o período, Despesas de Capital no valor de R$ 8.146.733,44 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento do Plano Plurianual para o Triênio 1997/1999, são estimados em R$ 8.146.733,44 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), e estão fixados a preços de junho de 1996, e, serão corrigidos conforme o artigo 5º e parágrafos da Lei Orçamentária de 1997.
Art. 3º Os valores referentes ao Exercício de 1997, são constantes da Lei do Orçamento de 1997, estando sua efetiva utilização condicionada as alterações decorrentes de Créditos Adicionais abertos em conformidade com Leis autorizativas.
Art. 4º Os valores referentes aos Exercícios de 1998/1999, serão ajustados por ocasião das Leis dos Orçamentos para aqueles Exercícios.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 05 de dezembro de 1996.
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GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR
Presidente
____________________________________
JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário
____________________________________
PAULO SERGIO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 046/1996
Sancionada em 10/12/1996
Publicada em 18/12/1996
Periódico Gazeta de Teresópolis
PLANO PLURIANUAL
TRIÊNIOS 1997/1999
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | 1997 | 1998 | 1999 | TOTAL |
03.00.000 | Administração e Planejamento |
255.950,00 |
273.866,50 |
293.037,16 |
822.853,66 |
03.07.000 | Administração |
255.950,00 |
273.866,50 |
293.037,16 |
822.853,63 |
03.07.025 | Edificações Públicas |
231.250,00 |
247.437,50 |
264.758,13 |
743.445,63 |
03.07.217 | Treinamento de Recursos Humanos |
24.700,00 |
26.429,00 |
28.279,03 |
79.408,63 |
08.00.000 | Educação e Cultura |
261.250,00 |
279.537,50 |
299.105,13 |
839.892,63 |
08.42.000 | Ensino Fundamental |
256.250,00 |
274.187,50 |
293.380,63 |
823.818,13 |
08.42.188 | Ensino Regular |
256.250,00 |
274.187,50 |
293.380,63 |
823.818,13 |
08.46.000 | Educação Física e Desportos |
5.000,00 |
5.350,00 |
5.724,50 |
16.074,50 |
08.46.228 | Parques Recreativos e Desportivos |
5.000,00 |
5.350,00 |
5.724,50 |
16.074,50 |
10.00.000 | Habitação e Urbanismo |
230.525,00 |
246.661,75 |
263.928,07 |
741.114,82 |
10.57.000 | Habitação |
94.300,00 |
100.901,00 |
107.964,07 |
303.165,07 |
10.57.316 | Habitações Urbanas |
90.000,00 |
96.300,00 |
103.041,00 |
289.341,00 |
10.57.323 | Planejamento Urbano |
4.300,00 |
4.601,00 |
4.923,07 |
13.824,07 |
10.58.000 | Urbanismo |
96.575,00 |
103.335,25 |
110.568,72 |
310.478,97 |
10.58.323 | Planejamento Urbano |
96.575,00 |
103.335,25 |
110.568,72 |
310.478,97 |
10.60.000 | Serviços de Utilidade Pública |
39.650,00 |
42.425,50 |
45.395,29 |
127.470,79 |
10.60.326 | Serviços Funerários |
19.650,00 |
21.025,50 |
22.497,29 |
63.172,79 |
10.60.328 | Parques e Jardins |
20.000,00 |
21.400,00 |
22.898,00 |
64.298,00 |
11.00.000 | Indústria, Comércio e Serviços |
25.250,00 |
27.017,50 |
28.908,73 |
81.176,23 |
11.65.000 | Turismo |
25.250,00 |
27.017,50 |
28.908,73 |
81.176,23 |
11.65.364 | Empreendimentos Turísticos |
25.250,00 |
27.017,50 |
28.908,73 |
81.176,23 |
13.00.000 | Saúde e Saneamento |
742.030,00 |
793.972,10 |
849.550,15 |
2.385.552,25 |
13.75.000 | Saúde |
652.500,00 |
698.175,00 |
747.047,25 |
2.097.722,25 |
13.75.428 | Assistência Médica Sanitária |
652.500,00 |
698.175,00 |
747.047,25 |
2.097.722,25 |
13.76.000 | Saneamento |
69.055,00 |
73.888,85 |
79.061,07 |
222.004,92 |
13.76.447 | Abastecimento d'água |
4.300,00 |
4.601,00 |
4.923,07 |
13.824,07 |
13.76.448 | Saneamento Geral |
56.155,00 |
60.085,85 |
64.291,86 |
180.532,71 |
13.76.449 | Sistemas de Esgotos |
4.300,00 |
4.601,00 |
4.923,07 |
13.824,07 |
13.76.458 | Defesa Contra Inundações |
4.300,00 |
4.601,00 |
4.923,07 |
13.824,07 |
13.77.000 | Proteção ao Meio Ambiente |
20.475,00 |
21.908,25 |
23.441,83 |
65.825,08 |
13.77.455 | Defesa Contra Erosão |
20.475,00 |
21.908,25 |
23.441,83 |
65.825,08 |
16.00.000 | Transportes |
544.050,00 |
582.133,50 |
622.882,85 |
1.749.066,35 |
16.88.000 | Transporte Rodoviário |
245.425,00 |
262.604,75 |
280.987,08 |
789.016,83 |
16.88.534 | Estradas Vicinais |
245.425,00 |
262.604,75 |
280.987,08 |
789.016,83 |
16.91.000 | Transporte Urbano |
298.625,00 |
319.528,75 |
341.895,76 |
960.049,51 |
16.91.575 | Vias Urbanas |
298.625,00 |
319.528,75 |
341.895,76 |
960.049,51 |
99.00.000 | Reserva de Contingência |
475.000,00 |
508.250,00 |
543.827,50 |
1.527.077,50 |
99.99.000 | Reserva de Contingência |
475.000,00 |
508.250,00 |
543.827,50 |
1.527.077,50 |
99.99.999 | Reserva de Contingência |
475.000,00 |
508.250,00 |
543.827,50 |
1.527.077,50 |
TOTAL |
2.534.055,00 |
2.711.438,85 |
2.901.239,59 |
8.146.733,44 |
SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Execução Orçamentária de 1996
A Lei nº 1.659 de 18 de dezembro de 1995 estimava a Receita em R$ 29.100.000,00 (vinte e nove milhões e cem mil reais), tendo sido arrecadado até o dia 30 de junho de 1996 R$ 19.079.751,16 (dezenove milhões, setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).
Do total de Receitas Correntes, previsto em R$ 26.087.400,00 (vinte e seis milhões, oitenta e sete mil e quatrocentos reais), foram arrecadados R$ 16.540.300,84 (dezesseis milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos reais e oitenta e quatro centavos).
Para o Exercício de 1996, a Despesa foi fixada também em R$ 29.100.000,00 (vinte e nove milhões e cem mil reais). A Despesa empenhada e requisitada no decorrer do primeiro semestre foi de R$ 18.652.345,35 (dezoito milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).
Evolução das Disponibilidades | |
Saldo transferido de 1995 |
R$ 1.807.850,80 |
Receita Orçamentária |
R$ 19.079.751,16 (+) |
Receita Extraorçamentária |
R$ 2.563.567,42 (+) |
Despesas Orçamentárias |
R$ 14.559.877,22 (-) |
Restos a Pagar |
R$ 2.771.208,77 (-) |
Despesas Extraorçamentárias |
R$ 1.452.722,00 (-) |
Disponibilidade em 30/06/1996 |
R$ 4.667.361,39 |
O total da Dívida Flutuante em 30 de junho de 1996, era de R$ 3.584.169,72 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), e tinha a seguinte composição:
Restos a Pagar de 1990 a 1995 |
R$ 3.721.682,40 (+) |
Pagamento até 30/06/96 |
R$ 2.771.208.77 (-) |
Saldo |
R$ 950.473,63 |
Depósitos e Consignações até 1995 |
R$ 1.522.850,67 (+) |
Recebimentos até 30/06/96 |
R$ 2.563.567,42 (+) |
Pagamentos até 30/06/96 |
R$ 1.452.722,00 (-) |
Saldo |
R$ 2.633.696,09 |