LEI MUNICIPAL Nº 2248, DE 23/04/2003. Altera a Lei Municipal nº 2.224 de 17 de fevereiro de 2003. (Alteração do Orçamento para 2003)
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º No artigo 2º da Lei Municipal nº 2.224 de 17 de fevereiro de 2003 (Alteração do Orçamento para 2003), onde se lê:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| Projeto - Despesas Especiais | |
| 2513 00 3.3.90.92.00.00 |
427.000,00 |
Leia-se:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| Projeto - Despesas Especiais | |
| 2513 00 3.3.90.92.00.00 |
407.500,00 |
Onde se lê:
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS | |
| Projeto - ações de informática | |
| 2117 00 3.3.90.30.01.00 |
500,00 |
| 2119 00 3.3.90.39.07.00 |
500,00 |
| 2141 00 4.4.90.52.01.00 |
500,00 |
Leia-se:
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS | |
| Projeto - ações de informática | |
| 2117 00 3.3.90.30.01.00 |
500,00 |
| 2119 00 3.3.90.39.07.00 |
500,00 |
| 2141 00 4.4.90.52.01.00 |
20.000,00 |
Art. 2º Os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.224 de 17 de fevereiro (Alteração do Orçamento para 2003), passam a vigorar com a seguinte redação abaixo:
"Art. 3º No artigo 4º da Lei Municipal nº 2.217 de 23 de dezembro de 2002, na letra "B" "2", 02 - Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, para a vigorar com o valor de R$ 1.881.900,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil e novecentos reais).
Art. 4º No artigo 4º da Lei Municipal nº 2.217 de 23 de dezembro de 2002, na letra "B" "2" 05 - Secretaria Municipal de Fazenda, passa a vigorar com o valor de R$ 4.243.700,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil e setecentos reais)."
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 14 de abril de 2003.
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LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente
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MARGARETH ROSI RAMOS
1ª Secretária
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ODENIR CARDOSO QUINCAS
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 038/2003
Sancionada em 16/04/2003
Publicada em 23/04/2003
Periódico Gazeta de Teresópolis