Legislação - Câmara Municipal de Teresópolis - LEI MUNICIPAL Nº 2663, DE 11/06/2008. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2663, DE 11/06/2008. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Orçamento do Município de Teresópolis, referente ao Exercício de 2009, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e dos arts. 116 a 128 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas as despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal;
VI - as disposições finais.

CAPÍTULO I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 2º As metas e as prioridades para o Exercício Financeiro de 2009, especificadas de acordo com os macroobjetivos estabelecidos no Plano Plurianual 2006-2009, encontram-se detalhadas no Anexo I desta Lei e deverão seguir os seguintes Eixos de Atenção da Administração Municipal:
§ 1º Poder Legislativo:
I - Eixo de Atenção 1 - gestão ação legislativa:
a) conjunto de ações do Órgão Legislativo que compreendem a elaboração de Leis de Competência do Município, o exercício do controle Externo da Administração Municipal, bem como o desempenho de seu papel de defensor e porta-voz do interesse coletivo.
§ 2º Poder Executivo:
I - Eixo de Atenção 2 - gestão da administração, planejamento, finanças e controle:
a) conjunto de ações que visam atender ao funcionamento da Administração Municipal, visando à melhoria da qualidade do atendimento a população, o aumento da arrecadação Municipal, a otimização e a fiscalização da aplicação destes recursos, bem como estabelecer canais de comunicação que permitam a resolução das demandas da população, criando no público a confiança no funcionamento da Administração Pública e a transparência nos atos administrativos.
II - Eixo de Atenção 3 - gestão social:
a) conjunto de ações que visam a política voltada ao bem estar social e à diminuição dos desequilíbrios sociais, através de ações de amparo, proteção e esclarecimento a população; viabilização ao acesso à moradia as famílias de baixa renda; elevação efetiva da qualidade e da equidade do ensino; revitalização, preservação e incentivo a cultura através das suas variadas expressões; promoção, manutenção e expansão a saúde mediante política municipal resolutiva, integral e humanizada; ações de incremento aos hábitos da prática desportiva e de lazer em ambiente seguro e saudável de forma a contribuir na melhoria da qualidade de vida; e promover a subsistência aos contribuintes do Sistema Previdenciário próprio.
III - Eixo de Atenção 4 - gestão da infraestrutura:
a) conjunto de ações que visam elevar os padrões de habitabilidade, mobilidade urbana e de qualidade de vida dotando o Município de condições que possibilitem o seu desenvolvimento racional e equilibrado, atendendo as demandas essenciais e secundárias da coletividade em padrões aceitáveis de eficiência.
IV - Eixo de Atenção 5 - gestão do desenvolvimento econômico:
a) conjunto de ações que visam estimular, apoiar e dinamizar ações de turismo, além da realização de eventos culturais e desportivos que potenciem o turismo e sejam veículos de projeção externa; planejar, promover a expansão e o aprimoramento dos setores primários, secundários e terciários da economia visando a criação de condições para crescimento real e sustentado do Município; promoção, implementação e incentivo da política de desenvolvimento da agricultura visando o desenvolvimento sustentável da área.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º A Lei Orçamentária Anual - LOA será estruturada a partir da visão funcional. Na LOA e nos balanços, as ações de Governo deverão ser apresentadas, sempre que couber, nas seguintes sequências de identificação:
I - função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e operações especiais;
II - órgão, unidade orçamentária, dotação orçamentária, rubrica e valor orçamentário;
III - função, subfunção e valor global.

Art. 4º Para efeitos da presente LDO, entende-se por:
I - Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que compõem o setor público;
II - Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público;
III - Programa: instrumento de organização da ação de Governo visando a concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos no Plano Plurianual - PPA;
IV - Projeto: instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo;
V - Atividade: instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do Governo;
VI - Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestações diretas sob forma de bens e serviços.

Art. 5º Na Lei Orçamentária Anual - LOA a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:
I - Despesas Correntes:
a) Pessoal e Encargos Sociais;
b) Juros e Encargos da Dívida;
c) Outras Despesas Correntes.
II - Despesas de Capital:
a) Investimentos;
b) Inversões Financeiras;
c) Amortização da Dívida.

Art. 6º A Lei Orçamentária Anual - LOA, em conformidade com o art. 118 da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, compreenderá:
I - Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - Orçamento de Investimento das empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto;
III - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e entidades a ele vinculado, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos pelo Poder Público.

Art. 7º No Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em 30 de junho de 2008, em perfeito equilíbrio entre os mesmos.

Art. 8º A alocação de recurso na Lei Orçamentária Anual - LOA, será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e providenciar a correta avaliação dos resultados de conformidade com a LRF, no seu art. 4º, inciso I, alínea "e".
Parágrafo único. As normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento serão definidas em legislação própria, com vista a economicidade, eficiência e eficácia das ações governamentais.

Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2009, será encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2008.

CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 10. A Lei Orçamentária Anual - LOA poderá conter autorização para abertura de Crédito Adicionais Suplementares, Especiais, Extraordinários e contratação de operações de crédito ainda que por antecipação de receita, em conformidade com os incisos I e II do art. 125 da Lei Orgânica do Município combinando com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Consideram-se recursos para abertura de Créditos Adicionais, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício anterior;
II - as provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, inclusive da Reserva de Contingência;
IV - o produto de operações de créditos autorizados, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las;
V - os provenientes de convênios firmados durante a execução do orçamento.

Art. 11. O Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA poderá incluir a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual, que tenham sido objeto de Projetos de Lei específico.

Art. 12. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, até o último dia útil do mês de julho, a relação dos precatórios a serem incluídos na Proposta Orçamentária de 2009, conforme o que determina o art. 100 e § 1º e § 1º-A, da Constituição, especificando:
I - número da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo de causa julgada;
IV - nome do beneficiário;
V - valor do precatório.
Parágrafo único A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham Certidão de Trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
I - Certidão de Trânsito em julgado dos embargos à execução;
II - Certidão de que não tenha sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.

Art. 13. Na programação de investimentos dos órgãos da administração direta, autarquias, fundos, fundações e empresas públicas, a Lei Orçamentária Anual - LOA contemplará, prioritariamente, aqueles em fase de execução.

Art. 14. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos disponíveis e em desacordo com os ditames desta Lei.

Art. 15. A Lei Orçamentária Anual - LOA permitirá a programação constante de propostas, convênios, financiamentos, incentivos, projetos e similares, classificados ou não como despesa continuada, desde que sejam definidas as fontes de recursos disponíveis nos anos envolvidos.

Art. 16. A proposta orçamentária conterá dotação denominada Reserva de Contingência que será de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente liquida, para atendimento ao art. 8º da Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001.

Art. 17. O Projeto de Lei Orçamentária atenderá o disposto no art. 22 da Lei 4.320/64 e incluirá ainda os Anexos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 18. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovar a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.

Art. 19. O Poder Legislativo e as Autarquias Municipais encaminharão à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais até o dia 10 de agosto de 2008, suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Art. 20. Para efeitos do inciso I, art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000 - LOA, fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação mediante acordo ou convênio e observado o Crédito Orçamentário.

Art. 21. Fica autorizada a inclusão na Lei Orçamentária Anual - LOA, e em seus Créditos Adicionais, dotações a título de subvenções sociais, auxílios e contribuições a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que exerçam suas atividades nas áreas de assistência social, turismo, saúde, educação, cultura e desporto, desde que preencham as condições previstas no inciso I, § 3º do art. 12 e art. 16 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 22. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
Parágrafo único. No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo:
I - com pessoal e encargos patronais;
II - obrigações constitucionais e legais do Município;
III - despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.

Art. 23. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º no caso de obras e serviços de engenharia aqueles até o limite estabelecido na alínea "a", inciso I, e nos de outros serviços e compras até o limite da alínea "a" do inciso II, ambos do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 24. No Exercício de 2009, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites prudenciais estabelecidas no art. 22, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 será necessária adoção das medidas que tratam os incisos I a V da referida Lei Complementar, salvo a contratação de horas extras em situações emergenciais ou de imperiosa necessidade da Administração Pública.
§ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente deverá ser reduzido de acordo com as medidas que trata os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal, preservando os servidores das áreas de Saúde, Educação e Segurança, observando os prazos determinados no art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 25. No Exercício de 2009, ficam autorizadas concessões de vantagens, benefícios, aumentos de remuneração, transformação de cargos, realização de concurso público, alteração de estrutura de carreiras, criação de cargos, admissões e contratações de pessoal, desde que atendido os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Art. 26. Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA serão considerados os efeitos das propostas de alterações na Legislação Tributária.
Parágrafo único. As alterações na Legislação Tributária Municipal, dispondo, especialmente, sobre IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Limpeza Pública e Contribuição de Iluminação Pública, deverão constituir objeto de Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal, visando a promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de investimento do Município.

Art. 27. Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar Projeto de Lei de Incentivos ou Benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, de acordo inciso V do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 2000.

Art. 28. A Lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após atendido o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101 de 2000.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. É vedado consignar na LOA crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Art. 30. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos Orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

Art. 31. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2009, não seja votado pela Câmara Municipal até 15 de dezembro de 2008, o mesmo será promulgado pelo Prefeito, conforme art. 120 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 32. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2009 seja rejeitado pela Câmara, prevalecerá, para o ano seguinte, o orçamento em curso, aplicando a atualização dos valores, conforme art. 121 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 33. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Art. 34. Após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo divulgará, até o último dia útil do Exercício de 2008, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram os Orçamentos de que trata esta Lei, os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no nível de elemento de despesa.

Art. 35. Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo Municipal serão aprovados e estabelecidos por ato próprio de seu dirigente, obedecidas as dotações constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA.
Parágrafo único. Fica ainda o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar as retificações eventualmente necessárias durante a execução orçamentária, mediante remanejamento de dotações no mesmo grupo de despesas.

Art. 36. Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de maio de 2008.

______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

______________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

______________________
RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário

PROJETO DE LEI Nº 040/2008
Sancionada em 15/05/2008
Publicado em 11/06/2008
Periódico Diário

Tabela 1 - Metas Anuais

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS 2009

LRF, art. 4º § 1º				R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	2009				2010			2011
ESPECIFICAÇÃO	Valor Corrente (a)	Valor Constante	% PIB (a/PIB) x 100		Valor Corrente (b)	Valor Constante	% PIB (a/PIB) x 100	Valor Corrente (c)	Valor Constante	% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total	235.150	225.024	0,0704		250.518	239.730	0,0718	274.881	263.044	0,0754
Receitas Primárias (I)	233.280	223.235	0,0699		248.467	237.767	0,0712	272.630	260.890	0,0748
Despesa Total	235.150	225.024	0,0704		250.518	239.730	0,0718	274.881	263.044	0,0754
Despesas Primárias (II)	209.364	200.349	0,0627		222.225	212.656	0,0637	243.836	233.336	0,0669
Resultado Nominal	-11.750	-11.244	-0,0035		-33.047	-31.624	-0,0095	-18.297	-17.509	-0,0050
Dívida Pública Consolidada	374.910	358.765	0,1123		330.113	315.897	0,0946	311.816	298.389	0,0855
Dívida Consolidada Líquida	341.863	327.141	0,1024		308.816	295.518	0,0885	290.519	278.009	0,0797
FONTE: LDO 2008 DA UNIÃO - Projeção de Inflação e Variação do PIB FUNDAÇÃO CIDE - PIB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tabela 1A - Metas Anuais

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS 2009

LRF, art. 4º § 1º				R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	2009				2010			2011
ESPECIFICAÇÃO	Valor Corrente (a)	Valor Constante	% PIB (a/PIB) x 100		Valor Corrente (b)	Valor Constante	% PIB (a/PIB) x 100	Valor Corrente (c)	Valor Constante	% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total	235.150	225.024	0,0704		250.518	239.730	0,0718	274.881	263.044	0,0754
Receitas Primárias (I)	233.280	223.235	0,0699		248.467	237.767	0,0712	272.630	260.890	0,0748
Despesa Total	235.150	225.024	0,0704		250.518	239.730	0,0718	274.881	263.044	0,0754
Despesas Primárias (II)	209.364	200.349	0,0627		222.225	212.656	0,0637	243.836	233.336	0,0669
Resultado Primário (III) = (I-II)	23.916	22.886	0,0072		26.242	25.112	0,0075	28.794	27.554	0,0079
Resultado Nominal	-11.750	-11.244	-0,0035		-33.047	-31.624	-0,0095	-18.297	-17.509	-0,0050
Dívida Pública Consolidada	374.910	358.765	0,1123		330.113	315.897	0,0946	311.816	298.389	0,0855
Dívida Consolidada Líquida	341.863	327.141	0,1024		308.816	295.518	0,0885	290.519	278.009	0,0797

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)	0,00	0,00	0,0000	0,00	0,00	0,0000	0,00	0,00	0,0000
Despesas Primárias geradas por PPP (V)	0,00	0,00	0,0000	0,00	0,00	0,0000	0,00	0,00	0,0000
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV-V)	0,00	0,00	0,0000	0,00	0,00	0,0000	0,00	0,00	0,0000
FONTE: LDO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Projeção de Inflação e Variação do PIB FUNDAÇÃO CIDE - PIB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2009

LRF, art. 4º § 2º, inc. I			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas 2007 (a)	% PIB	Metas Realizadas 2007	% PIB	Variação
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas 2007 (a)	% PIB	Metas Realizadas 2007	% PIB	Valor (c = b-a)	% (c/a) x 100
Receita Total	182.960	0,0573	196.447	0,0615	13.487	7,37
Receitas Primárias (I)	177.785	0,0556	194.949	0,0610	17.164	9,65
Despesa Total	182.960	0,0573	180.941	0,0566	-2.019	-1,10
Despesas Primárias (II)	179.204	0,0561	169.825	0,0531	-9.379	-5,23
Resultado Primário (III) = (I-II)	-1.419	-0,0004	25.124	0,0079	26.543
Resultado Nominal	32.057	0,0100	27.633	0,0086	-4.424
Dívida Pública Consolidada	75.615	0,0237	54.294	0,0170	-21.321
Dívida Consolidada Líquida	32.056	0,0100	32.997	0,0103	941
FONTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS - LDO 2007 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS SECRETARIA DE FAZENDA - BALANÇO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2007

Tabela 3 - Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2009

LRF, art. 4º, § 2º, inciso II						R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO	2006	2007	%	2008	%	2009	%	2010	%	2011	%
Receita Total	263.901	196.447	-25,56	213.631	8,04	235.150	9,15	250.518	6,13	274.881	8,86
Receitas Primárias (I)	156.801	194.949	24,33	211.927	8,01	233.280	9,15	248.467	6,11	272.630	8,86
Despesa Total	162.085	180.941	11,63	213.631	15,30	235.150	9,15	250.518	6,13	274.881	8,86
Despesas Primárias (II)	159.182	169.825	6,69	190.131	10,68	209.364	9,19	222.225	5,79	243.836	8,86
Resultado Primário (III) = (I-II)	-2.381	25.124		21.796		23.916		26.242		28.794
Resultado Nominal	3.031	27.633		-6.294		-11.750		-33.047		-18.297
Dívida Pública Consolidada	19.902	54.294		374.910		374.910		330.113		311.816
Dívida Consolidada Líquida	5.491	32.997		353.613		341.863		308.816		290.519

LRF, art. 4º, § 2º, inciso II						R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO	2006	2007	%	2008	%	2009	%	2010	%	2011	%
Receita Total	263.901	196.447	-25,56	204.432	3,91	225.024	9,15	239.730	6,13	263.044	8,86
Receitas Primárias (I)	156.801	194.949	24,33	202.801	3,87	223.235		237.767	6,11	260.890	8,86
Despesa Total	162.085	180.941	11,63	204.432	11,49	225.024	9,15	239.730	6,13	263.044	8,86
Despesas Primárias (II)	159.182	169.825	6,69	181.944	6,66	200.349	9,19	212.656	5,79	233.336	8,86
Resultado Primário (III) = (I-II)	-2.381	25.124		20.858		22.886		25.112		27.554
Resultado Nominal	3.031	23.583		-6.023		-11.244		-31.624		-17.509
Dívida Pública Consolidada	19.902	54.294		358.765		358.765		315.897		298.389
Dívida Consolidada Líquida	5.491	32.997		338.385		327.141		295.518		278.009
FONTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS - LDO 2007 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS SECRETARIA DE FAZENDA - BALANÇO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2006/2007

Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009

LRF, art. 4º, § 2º, inciso III			R$ milhares
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2007	%		2006	%	2005	%
Patrimônio/Capital	-266.913			68.689		63.544
Reservas	0			0		0
Resultado Acumulado	0			0		0
TOTAL	-266.913			68.689		63.544

LRF, art. 4º, § 2º, inciso III			R$ milhares
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2007	%		2006	%	2005	%
Patrimônio/Capital	-327.900			1.153		3.468
Reservas	0			0		0
Resultado Acumulado	0			0		0
TOTAL	-327.900			1.153		3.448
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda e Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Teresópolis

Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2009

LRF, art. 4º, § 2º, inciso III			R$ milhares
RECEITAS REALIZADAS	2007 (a)	2006 (d)	2005
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	0
ALIENAÇÃO DE ATIVOS	0	0	0
Alienação de Bens Móveis	0	0	0
Alienação de Bens Imóveis	0	0	0
TOTAL	0	0	0

LRF, art. 4º, § 2º, inciso III			R$ milhares
DESPESA LIQUIDADA	2007 (b)	2006 (e)	2005
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DO ATIVO	0	0	0
DESPESA DE CAPITAL	0	0	0
Investimentos	0	0	0
Inversões Financeiras	0	0	0
Amortização da Dívida	0	0	0
DESPESA CORRENTES DO REGIME PREVIDENCIÁRIO	0	0	0
Regime Geral de Previdência Social	0	0	0
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0	0	0
TOTAL	0	0	0

SALDO FINANCEIRO	(c) = (a-b) + (f)	(f) =(d-e) + g	(g)
SALDO FINANCEIRO	28	28	28
FONTE: BALANCETE DOS ANOS DE 2007, 2006 E 2005

Tabela 6 - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2009

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a			R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	2005	2006	2007
RECEITAS CORRENTES	3.634	4.107	5.419
Receitas de Contribuições	3.258	3.733	5.241
Pessoal Civil	3.258	3.563	4.246
Pessoal Militar	0	0	0
Outras Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS	0	170	995
Receitas Patrimonial	374		173
Outras Receitas Correntes	2	14	5
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	3.444	3.563	4.268
RECEITAS CORRENTES	3.444	3.563	4.268
Receita de Contribuições	3.444	3.563	4.268
Pessoal Civil	3.258	3.563	4.235
Pessoal Militar
Contribuição Previdenciária para cobertura de Déficit atuarial
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos	186	0	33
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS	7.667	6.913	7.603
OUTROS APORTES AO RPPS
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)	14.745	14.583	17.290

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS	2005	2006	2007
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	14.596	15.935	17.227
ADMINISTRAÇÃO	81	187	766
Despesas Correntes	80	187	765
Despesas de Capital	1	0	1
PREVIDÊNCIA SOCIAL	14.514	15.748	16.460
Pessoal Civil	14.514	15.748	16.460
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária de aposentadoria RPPS e RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RESERVA DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)	14.596	15.935	17.227
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)	150	-1.352	63
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS	2.119	2.134	2.206
FONTE: Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Teresópolis

Tabela 7 - Projeção Atuarial do RPPS

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 2009

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a			R$ milhares
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (D) = ("d" Exerc. Anterior) + (c)
2007	8.470	19.240	-10.770	-8.635
2008	8.668	19.840	-11.172	-19.806
2009	8.877	20.339	-11.462	-31.268
2010	9.132	20.836	-11.704	-42.972
2011	9.427	21.857	-12.430	-55.402
2012	9.761	22.456	-12.695	-68.097
2013	10.149	23.078	-12.929	-81.026
2014	10.587	23.896	-13.309	-94.335
2015	11.084	24.342	-13.258	-107.593
2016	11.640	25.285	-13.645	-121.238
2017	12.237	26.317	-14.080	-135.318
2018	12.851	27.264	-14.413	-149.731
2019	13.469	27.926	-14.457	-164.188
2020	14.051	30.205	-16.154	-180.342
2021	14.588	31.056	-16.468	-196.810
2022	15.122	31.919	-16.797	-213.607
2023	15.660	32.509	-16.849	-230.456
2024	16.198	33.510	-17.312	-247.768
2025	16.738	34.023	-17.285	-265.053
2026	17.263	35.666	-18.403	-283.456
2027	17.773	36.068	-18.295	-301.751
2028	18.310	36.343	-18.033	-319.784
2029	18.884	36.492	-17.608	-337.392
2030	19.494	36.805	-17.311	-354.703
2031	20.143	36.962	-16.819	-371.522
2032	20.840	37.094	-16.254	-387.776
2033	21.588	37.212	-15.624	-403.400
2034	22.398	37.114	-14.716	-418.116
2035	23.271	37.294	-14.023	-432.139
2036	24.205	37.398	-13.193	-445.332
2037	25.211	37.396	-12.185	-457.517
2038	26.296	37.361	-11.065	-468.582
2039	27.471	37.163	-9.692	-478.274
2040	28.775	37.032	-8.257	-486.531
2041	30.124	36.831	-6.707	-493.238
FONTE: Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Teresópolis

Tabela 8 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2009

LRF, art. 4º, § 2º, inciso V	R$ milhares
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO	RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO	TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO	2009	2010	2011	COMPENSAÇÃO
Lei Municipal 1.763 de 1997 - concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem em seu quadro funcional pessoas portadoras de deficiência	imposto e taxas municipais				incremento da atividade econômica no Município comgeração de emprego e renda, incentivando o aumento do ICMS e FPM
Lei Municipal 1.823 de 1998 - concessão de benefícios a empresas de diversas áreas	imposto e taxas municipais
Lei Municipal 1.872 de 1998 - concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais	ISSQN
Lei Municipal 1.937 de 1999 - concessão de incentivos a empresas de informática	imposto e taxas municipais
Lei Municipal 2.027 de 2000 - concessão de incentivos a empresas de ligadas a área de cultura	imposto e taxas municipais
Lei Complementar Municipal nº 56 de 2004 - regularização da situação fiscal conforme inciso I, art. 131 da Lei Municipal nº 977 de 1979	imposto e taxas municipais				Rendimento Financeiro e Incremento da infraestrutura do Município. Redução das Despesas Judicias e Cartorais
Lei Municipal de anistia de multas e juros sobre Tributos inscritos ou não em Dívida Ativa					Aumento na Arrecadação da Dívida Ativa
TOTAL		3.000	3.200	3.500
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda

Tabela 9 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO 2009

LRF, art. 4º, § 2º, inciso V		R$ milhares
EVENTO	VALOR PREVISTO 2009
Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB	21.519 -10.642 -3.171
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)	7.706
Redução Permanente da Despesa (II)	0
Margem Bruta (III)=(I + II)	7.706
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC	3.500 3.500
Novas DOCC Geradas por PPP	0
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = III - IV	4.206
FONTE: Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais

Tabela 10 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2009

LRF, art. 4º, § 3º			R$ milhares
RISCOS FISCAIS		PROVIDÊNCIAS
Descrição	Valor	Descrição		Valor
Condenações Judiciais	350	Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência		1.650
Intempéries	400
Ocorrência de fatos não previstos em execução de obras ou serviços	100
Despesas não orçadas ou orçadas a menor	800
TOTAL	1.650	TOTAL		1.650
FONTE: Procuradoria Geral

ÓRGÃO 1 - CÂMARA MUNICIPAL

SECRETARIA Câmara Municipal de Teresópolis
PROGRAMA Gastos com Pessoal
OBJETIVO Pagamento da folha de pagamento, encargos, diárias e outros gastos com pessoal alocados na Câmara Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
	Em Elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		6.407.848

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Remuneração de Pessoal	%	A	Meta Física	100
Funcionário da Câmara Pagos	%	A	Valor	5.134.928
Formação e Capacitação de Pessoal	%	A	Meta Física
	%	A	Valor	33.000
Pagamento de Encargos e Benefícios	%	A	Meta Física	100
Encargos e Benefícios Pagos	%	A	Valor	879.120
Outros Gastos com Pessoal	%	A	Meta Física	100
Gastos Pagos	%	A	Valor	360.800

SECRETARIA Câmara Municipal de Teresópolis
PROGRAMA Promoção de Eventos e Divulgação de Trabalhos Legislativos
OBJETIVO Promover e divulgar os trabalhos da Câmara Municipal com transparência e eficiência

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		110.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Promoção de Eventos	Qtd.	A	Meta Física	55.000
Eventos Promovidos	Qtd.	A	Valor	100
Publicação e Difusão de Informações	%	A	Meta Física
Publicações	%	A	Valor	55.000

SECRETARIA Câmara Municipal de Teresópolis
PROGRAMA Qualidade e eficiência dos Trabalhos Legislativos
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		817.080

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administração	Qtd.	A	Meta Física	1
Órgão Mantido	Qtd.	A	Valor	422.950
Ações de Informática	Qtd.	A	Meta Física	1
Órgão Mantido	Qtd.	A	Valor	44.000
Construção, Reforma e Ampliação de Prédio	Qtd.	A	Meta Física	1
Órgão Mantido	Qtd.	A	Valor	240.130
Administração da Frota	Qtd.	A	Meta Física	14
Veículos Mantidos	Qtd.	A	Valor	110.000
				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				7.334.928

ÓRGÃO 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública
PROGRAMA Segurança Direito de Todos
OBJETIVO Promover a segurança e o bem estar da população no trânsito

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Sinalização Viária	80%	100%
Aquisição de Viaturas	50%	100%
Sistema Semafórico	80%	100%
Obras e Manutenção de Rodovias	70%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		141.900

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Sinalização Viária	Unidade	P	Meta Física
	Unidade	P	Valor	29.260
Obras e Manutenção de Terminal Rodoviário	Unidade	P	Meta Física	1
Terminal Rodoviário	Unidade	P	Valor	22.000
Fiscalização por Radar e Sinalização	Unidade	P	Meta Física	6
Sensores	Unidade	P	Valor	20.020
Monitoramento por Câmeras nos Principais Cruzamentos	Nº Conjuntos	P	Meta Física	2
Câmera, Cabos, Central de Monitoramento	Nº Conjuntos	P	Valor	27.500
Aumento do Sistema de Comunicação por Rádio	Nº Estações	P	Meta Física	8
Estação de Rádio, Comunicadores	Nº Estações	P	Valor	19.800
Equip. e Progr. para Formação de Bancos de Dados	Unidade	P	Meta Física	1
Computadores, Impressoras e Programas	Unidade	P	Valor	5.500
Sistema Semafórico		P	Meta Física	3
Semáforos Adquiridos		P	Valor	17.820

SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública
PROGRAMA Gestão de Política de Segurança Pública
OBJETIVO Fomentar a Política de Segurança Pública

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		94.725

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção da Política Guarda Municipal		A	Meta Física
		A	Valor	79.380
Programa de Prevenção à Violência no Trânsito		A	Meta Física
		A	Valor	15.345

SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Atualização Profissional

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		5.500

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Curso de Aperfeiçoamento		A	Meta Física
		A	Valor	5.500

SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Custear o funcionamento da Unidade Orçamentária

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		147.400

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos		A	Meta Física
		A	Valor	111.100
Alugueis de Imóveis		A	Meta Física
		A	Valor	36.300

SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública
PROGRAMA Controle de Segurança do Tráfego
OBJETIVO Promover a segurança e o bem estar da população

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		85.996

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção de Trânsito		A	Meta Física
		A	Valor	85.996

SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública
PROGRAMA Prevenção de Violência contra a Mulher
OBJETIVO Promover a segurança e o bem estar da mulher

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		22.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Prevenção de Violência contra a Mulher		A	Meta Física
		A	Valor	22.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública
PROGRAMA Plano de Prevenção de Violência
OBJETIVO Promover a segurança e o bem estar da população

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		35.090

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Plano de Prevenção de Violência		A	Meta Física
		A	Valor	35.090
Dados Financeiros em R$				2009
Dados Financeiros em R$				532.611

SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Promover a Unidade de Suporte Indispensável aos Programas Finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		27.902

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Unidade	A	Meta Física	1
Unidade Orçamentária Mantida	Unidade	A	Valor	27.902

SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Informatização do Serviço

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		10.450

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Quantidade	A	Meta Física	1
Unidade Orçamentária	Quantidade	A	Valor	10.450

SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Atualização Profissional

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		8.360

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Nº Servidores	A	Meta Física	17
Servidores	Nº Servidores	A	Valor	8.360

SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PROGRAMA Gestão de Políticas de Meio Ambiente
OBJETIVO Fiscalizar, preservar e restaurar recursos naturais

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Fiscalização/Vistoria	2.562	13.920
Recuperação Ambiental/ha	6.000	23.205
Prevenção Ambiental/ha	63.1	70
Aquisição de Viaturas	0	5
Dados Financeiros em R$		2009
		97.103

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Fiscalização Ambiental	Nº Vistorias	A	Meta Física	3.630
Vistorias	Nº Vistorias	A	Valor	17.710
Recuperação Ambiental	Metro Quadrado	P	Meta Física	6.050
Área Recuperada	Metro Quadrado	P	Valor	47.295
Preservação Ambiental	HA	P	Meta Física	21
Área Preservada	HA	P	Valor	32.098

SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PROGRAMA Adequação e Manutenção do Aterro Sanitário
OBJETIVO Tratar e dispor os resíduos sólidos da forma ambientalmente correta

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Toneladas de Resíduos/mês	3.600	4.500
Metros Cúbicos de Chorume/mês	1.300	1.660
Dados Financeiros em R$		2009
		541.475

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Implantação da Célula de Aterro Sanitário	Metro Cúbico	P	Meta Física
Resíduos Sólidos	Metro Cúbico	P	Valor	187.000
Operação do Complexo de Trat. e Dispos. de Resíduo Sól.	Tonelada	A	Meta Física	50.388
Resíduos Sólidos	Tonelada	A	Valor	354.475

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				685.289

SECRETARIA Secretaria Municipal de Serviços Públicos
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Atualização Profissional

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		6.600

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Nº Servidores	A	Meta Física	17
Servidores	Nº Servidores	A	Valor	6.600

SECRETARIA Secretaria Municipal de Serviços Públicos
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Promover a unidade de suporte indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		273.130

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Unidade	A	Meta Física	1
Unidade Orçamentária Mantida	Unidade	A	Valor	273.130

SECRETARIA Secretaria Municipal de Serviços Públicos
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Informatização dos Serviços

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		24.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática			Meta Física	1
Unidade Orçamentária			Valor	24.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Serviços Públicos
PROGRAMA Manutenção de Áreas Públicas
OBJETIVO Dotar os espaços públicos de condições adequadas para utilização da população do Município

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Vias Urbanas Conservadas	10 Km	32 Km
Estradas Vicinais Conservadas	8 Km	40 Km
Saneamento de Galerias Pluviais Perímetro Urbano	8 Km	24 Km
Saneamento de Galerias Pluviais Perímetro Rural	6 Km	16 Km
Lixo Coletado	34320 ton.	178013 ton.
Serviço de Manutenção de Praças e Canteiros Conservados	20	54
Serviço de Manutenção de Cemitério	em elaboração	em elaboração
Gavetas Mortuárias Reformadas ou Construídas	15	32
Locação de Equipamentos	16	16
Aquisição de Veículos e Máquinas		7
Dados Financeiros em R$		2009
		4.449.060

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Serviços com Coleta de Lixo	T/dia - 110	A	Meta Física	46.411
Quantidade de Lixo Coletado	T/dia - 110	A	Valor	526.350
Serviços de Manutenção de Parques e Jardins	Quantidade	A	Meta Física	46
Praças e Canteiros	Quantidade	A	Valor	207.460
Serviço de Manutenção de Cemitérios	Quantidade	A	Meta Física	8
Cemitério	Quantidade	A	Valor	60.500
Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios	Quantidade	P	Meta Física	5
Gavetas	Quantidade	P	Valor	11.000
Conservação e Manutenção de Vias Urbanas	Km	A	Meta Física	8
Km Conservados	Km	A	Valor	1.171.720
Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais	Km	A	Meta Física	10
Km Conservados	Km	A	Valor	39.600
Saneamento Básico Perímetro Urbano	Km	A	Meta Física	6
Galerias	Km	A	Valor	147.400
Saneamento Básico Perímetro Rural	Km	A	Meta Física	4
Galerias	Km	A	Valor	469.810
Locação de Veículos e Máquinas	Unidade	A	Meta Física	16
Máquinas e Veículos	Unidade	A	Valor	1.650.110
Aquisição de Veículos e Máquinas	Unidade	P	Meta Física	3
Máquinas e Veículos Adquiridos	Unidade	P	Valor	165.110

SECRETARIA Secretaria Municipal de Serviços Públicos
PROGRAMA Recuperação de Áreas de Risco
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		2.667.940

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Recuperação de Danos Causados por Desastre			Meta Física	1
			Valor	2.667.940

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				7.421.040

SECRETARIA Secretaria Municipal de Cultura
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Promover a unidade de suporte indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		175.230

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Unidade	A	Meta Física	1
Unidade Orçamentária Mantida	Unidade	A	Valor	61.710
Aluguel de Imóveis	Imóveis	A	Meta Física	3
Imóveis Alugados	Imóveis	A	Valor	105.600
Aquisição de Uniforme para o Coral Municipal		A	Meta Física
Uniforme		A	Valor	7.700
Aquisição de Sist. Multimídia com Telão e Amplificação		A	Meta Física
		A	Valor	220

SECRETARIA Secretarial Municipal de Cultura
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Informatização dos Serviços

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		2.420

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Unidade	A	Meta Física	1
	Unidade	A	Valor	2.420

SECRETARIA Secretaria Municipal de Cultura
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Atualização Profissional

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		2.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Nº Servidores	A	Meta Física	17
Servidores	Nº Servidores	A	Valor	2.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Cultura
PROGRAMA Realização de Eventos
OBJETIVO Realização de eventos diversos que promovam a cultura e turismo do Município

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Lançamento do Guia Cultural Anual		4 Lançamentos
Premiações/Troféus	170	200 por ano
Peças Teatrais/Paixão de Cristo		25 por ano
Shows e ECAD		90 Shows por ano
Dados Financeiros em R$		2009
		580.250

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Material Gráfico de Divulgação		A	Meta Física
		A	Valor	12.100
Aquisição de Troféus para Premiação		A	Meta Física
		A	Valor	33.000
Peças Teatrais e Encenação da Paixão de Cristo		A	Meta Física
		A	Valor	44.110
Serviço de Sonorização e Iluminação		A	Meta Física
		A	Valor	110.220
Shows/ECAD		A	Meta Física
		A	Valor	182.600
Locação de Estruturas		A	Meta Física
		A	Valor	115.720
Aquisição de Gêneros Alimentícios e Coquetéis		A	Meta Física
		A	Valor	25.520
Lançamento do Guia Cultural Anual		A	Meta Física
		A	Valor	12.100
Natal de Luz		A	Meta Física
		A	Valor	660
Contratação de Segurança		A	Meta Física
		A	Valor	11.110
Outras Despesas com Eventos		A	Meta Física
		A	Valor	33.110

SECRETARIA Secretaria Municipal de Cultura
PROGRAMA Contribuições Diversas
OBJETIVO Contribuir através de Receitas Financeiras a entidades sem fins lucrativos e eventos que promovam a cultura no Âmbito Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Público presente/Carnaval	60.200	80.000
Pessoas por Evento	200	250
Dados Financeiros em R$		2009
		513.150

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Contribuição a Sociedades e Blocos Carnavalescos	Nº Entidades	A	Meta Física
Entidades Atendidas	Nº Entidades	A	Valor	495.000
Contribuições a Eventos Culturais	Nº Eventos	A	Meta Física
Eventos	Nº Eventos	A	Valor	10.450
Uniformes para a Folia de Reis	Nº Uniformes	A	Meta Física
Uniformes Adquiridos	Nº Uniformes	A	Valor	7.700

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				1.273.360

SECRETARIA Ouvidoria
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Manter e aprimorar os Serviços Administrativos da Unidade

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de Atendimentos	500	8.000
Dados Financeiros em R$		2009
		28.600

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos		A	Meta Física
		A	Valor	28.600

SECRETARIA Ouvidoria
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unidade Orçamentária

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de lnformatização dos Serviços	10%	80%
Dados Financeiros em R$		2009
		11.660

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	% Inform.	A	Meta Física	80%
Taxa de Informatização	% Inform.	A	Valor	11.660

SECRETARIA Ouvidoria
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de Eventos	1	7
Dados Financeiros em R$		2009
		2.420

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Nº de Eventos	A	Meta Física	2
Eventos de Capacitação	Nº de Eventos	A	Valor	2.420

SECRETARIA Ouvidoria
PROGRAMA Ouvidoria Itinerante Municipal
OBJETIVO Implantar, manter e divulgar o Projeto denominado Ouvidoria Itinerante, que consiste em oferecer, em sistema de rodízio, os serviços de Ouvidoria às principais comunidades da Zona Urbana e Rural de Teresópolis, através de utilização de estande modular, onde serão coletadas sugestões, reclamações, opiniões e elogios relativos e rural de Teresópolis, através de utilização estande modular, onde serão coletadas sugestões, reclamações, opiniões e elogios relativos aos Serviços Públicos Municipais

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de Atendimentos	0	800
Dados Financeiros em R$		2009
		9.020

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Implantação do Projeto Ouvidoria Municipal Itinerante	Nº Atend.	P	Meta Física
Atendimentos	Nº Atend.	P	Valor	9.020

SECRETARIA Ouvidoria
PROGRAMA Divulgação da Ouvidoria Municipal
OBJETIVO Divulgar os serviços prestados pela Ouvidoria Municipal, através de mídia impressa e eletrônica, e ainda com distribuição de material gráfico promocional

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de Atendimentos	500	8000
Dados Financeiros em R$		2009
		16.500

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Produção de material de divulgação para mídia impressa e eletrônica	Número	A	Meta Física
Material de Divulgação	Número	A	Valor	6.050
Produção de material gráfico de divulgação	Número	A	Meta Física
Material Gráfico	Número	A	Valor	10.450

Dados Financeiros Total em R$				2009
Dados Financeiros Total em R$				68.200

SECRETARIA Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		27.733

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade Orçamentária Mantida	Num. de Unid.	A	Valor	27.733

SECRETARIA Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unid.

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos Serviços	Em apuração	70%
Informatizar Dados Estatísticos	Em apuração	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		15.292

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Num. Unid.	A	Meta Física	1
Unidade Mantida	Num. Unid.	A	Valor	15.292

SECRETARIA Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao Serviço Administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em Qualificação da Secretaria	Em formação	80%
Dados Financeiros em R$		2009
		2.884

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Serv. Qualif.	A	Meta Física	80%
Eventos de Capacitação	Serv. Qualif.	A	Valor	2.884

SECRETARIA Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
PROGRAMA Gestão de Comércio e Indústria
OBJETIVO Fomentar o desenvolvimento do comércio e da indústria, melhorando a qualidade e quantidade de emprego e renda

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de Empresas	5.407	6.500
Número de Segmentos	5	9
Número de Eventos e Feiras	4	20
Dados Financeiros em R$		2009
		118.490

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Incubadora de Empresas	N Empresas	A	Meta Física	20
Formação de Empresas Qualificadas	N Empresas	A	Valor	78.771
Projeto Empreender	N Segmento	A	Meta Física	9
Unir cada segmento de comércio e indústria	N Segmento	A	Valor	6.948
Realização de Feiras e Eventos	N Eventos	A	Meta Física	5
Divulgação dos Produtos e Oportunidade de Negócios	N Eventos	A	Valor	17.371
Centro de Formação Profissional de Teresópolis		A	Meta Física
		A	Valor	15.400

Dados Financeiros Total em R$				2009
Dados Financeiros Total em R$				164.399

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		85.140

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Unidade	A	Meta Física	1
Unidade mantida	Unidade	A	Valor	78.210
Ações de Informática	Quantidade	A	Meta Física	1
Unidade mantida	Quantidade	A	Valor	6.930

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação do servidor público em atendimento serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de Eventos
Dados Financeiros em R$		2009
		7.700

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de aperfeiçoamento	N Eventos	A	Meta Física	20
Eventos de capacitação	N Eventos	A	Valor	7.700

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Publicação Oficial de Interesse do Município
OBJETIVO Publicação de materiais oficiais de interesse do Município, dos cidadãos e demais interessados

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Publicação Oficial
Dados Financeiros em R$		2009
		10.010

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Publicação de matéria oficial	% Public.	A	Meta Física	100%
Informação oficial	% Public.	A	Valor	10.010

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Despesas Especiais
OBJETIVO Pagamento de Despesas Extraordinárias da Secretaria

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		11.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores		A	Meta Física	100%
Pagamento de Despesas		A	Valor	11.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Encargos com Funcionários
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Encargos Pagos
Dados Financeiros em R$		2009
		253.220

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Encargos com Funcionários	Encargos	A	Meta Física	100%
	Encargos	A	Valor	253.220

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Concurso Público
OBJETIVO Realização de Concurso para preenchimento do quadro funcional

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Complementação do Quadro
Dados Financeiros em R$		2009
		1.540

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Concurso Público		A	Meta Física
		A	Valor	1.540

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Programa de Gestão de Pessoal
OBJETIVO Elaboração de Plano de Cargos e Salários e Reestruturação do Estatuto

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.432.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Elaboração de Plano de Cargos e Salários		A	Meta Física
		A	Valor	2.200
Auxílio Alimentação		A	Meta Física
		A	Valor	550.110
Plano de Saúde		A	Meta Física
		A	Valor	880.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Procuradoria Geral
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		610.610

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Procuradoria Geral		A	Meta Física	100%
		A	Valor	610.610

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Administração
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.433.685

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Administração		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.433.685

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		430.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação Social		A	Meta Física	100%
		A	Valor	430.100

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal da Controladoria
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		429.770

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal da Controladoria		A	Meta Física	100%
		A	Valor	429.770

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.871.210

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.871.210

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Governo
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.321.210

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Governo		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.321.210

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.817.420

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.817.420

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assist. Jud. e Assess. Jurídica
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		226.941

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assist .Jud. e Assess. Jurídica		A	Meta Física	100%
		A	Valor	226.941

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		529.254

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil		A	Meta Física	100%
		A	Valor	529.254

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.113.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.113.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Cultura
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		882.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Cultura		A	Meta Física	100%
		A	Valor	882.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Obras
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.234.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Obras		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.234.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		3.137.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos		A	Meta Física	100%
		A	Valor	3.137.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.245.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.245.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Turismo
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		517.770

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Turismo e Desenv. Econômico		A	Meta Física	100%
		A	Valor	517.770

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Esportes e Lazer
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		605.330

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Esportes e Lazer		A	Meta Física	100%
		A	Valor	605.330

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Encargos Sociais da Prefeitura
OBJETIVO Atender Dispositivos Legais

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		4.979.542

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Encargos Sociais		A	Meta Física	100%
Folha de Pagamento		A	Valor	4.594.542
Contribuição ao PASEP			Meta Física	100%
Folha de Pagamento			Valor	385.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Ouvidoria
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		126.830

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Ouvidoria		A	Meta Física	100%
		A	Valor	126.830

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Gestão de Pessoal
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		550.330

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Gestão de Pessoal		A	Meta Física	100%
		A	Valor	550.330

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Meio Ambiente
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		640.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Meio Ambiente		A	Meta Física	100%
		A	Valor	640.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Segurança Pública
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.817.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Segurança Pública		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.817.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Comércio e Indústria
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		311.410

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Indústria e Comércio		A	Meta Física	100%
		A	Valor	311.410

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal da Sec. Mun. do Trabalho
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros Total em R$		2009
		187.110

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal da Sec. Mun. do Trabalho		A	Meta Física
		A	Valor	187.110

Dados Financeiros Total em R$				2009
Dados Financeiros Total em R$				27.819.612

SECRETARIA Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos de Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		141.064

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. Unid.	A	Valor	114.026
Aquisição de produtos eletrônicos e audiovisuais		A	Meta Física
		A	Valor	1.760
Manutenção da FEIRART	Num. Feira	A	Meta Física	1
Feira	Num. Feira	A	Valor	25.278

SECRETARIA Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção de aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unidade Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		7.546

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Quant.	A	Meta Física
Equipamentos	Quant.	A	Valor	7.546

SECRETARIA Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Servidor Capacitado	0	8
Dados Financeiros em R$		2009
		14.872

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Num. Serv.	A	Meta Física	2
Servidor Capacitado	Num. Serv.	A	Valor	14.872

SECRETARIA Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA Políticas de Turismo
OBJETIVO Promover e divulgar as qualidades de Teresópolis para o empresariado turístico e público em geral

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de turistas (mês)	80.000	112.000
Dados Financeiros em R$		2009
		42.350

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Promoção e Participação de Eventos Turísticos	Num. Eventos	A	Meta Física	21
Eventos	Num. Eventos	A	Valor	220
Edição e Distribuição de Material Promocional	Quant.	A	Meta Física	525.000
Folheteria e CD ROM	Quant.	A	Valor	220
Realização de Congressos e Eventos	Num. Eventos	A	Meta Física	5
Congressos e Eventos	Num. Eventos	A	Valor	660
Difusão de Propaganda na Área Turística		A	Meta Física
Publicidade		A	Valor	330
Sinalização para Roteiros Turísticos	Quant.	A	Meta Física	12
Placas	Quant.	A	Valor	35.200
Realização de Pesquisas de Opinião	Quant.	A	Meta Física	3
Pesquisa	Quant.	A	Valor	5.720

SECRETARIA Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA Realização de Eventos
OBJETIVO Promover e divulgar as qualidades de Teresópolis para o empresariado turístico e público em geral

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de turistas (mês)	80.000	112.000
Dados Financeiros em R$		2009
		3.718.660

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Serviço de sonorização e iluminação		A	Meta Física
		A	Valor	330.220
Locação de estruturas		A	Meta Física
		A	Valor	1.100.110
Outros gastos com eventos		A	Meta Física
		A	Valor	1.188.220
Shows e ECAD		A	Meta Física
		A	Valor	1.100.110

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				3.924.492

SECRETARIA Secretaria Municipal de Comunicação Social
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		251.075

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. Unid.	A	Meta Física	1
Unidade Orçamentária Mantida	Num. Unid.	A	Valor	251.075

SECRETARIA Secretaria Municipal de Comunicação Social
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unidade Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		62.956

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Quant.	A	Meta Física
Equipamentos	Quant.	A	Valor	62.956

SECRETARIA Secretaria Municipal de Comunicação Social
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de Cursos		12
Dados Financeiros em R$		2009
		13.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	N. Eventos	A	Meta Física	3
Eventos	N. Eventos	A	Valor	13.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Comunicação Social
PROGRAMA Divulgação de Propaganda e Publicidade
OBJETIVO Divulgar todos os eventos e realizações da Prefeitura Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Divulgação em Rádio, TV e Internet	22	140
Divulgação em Imprensa Escrita	57	260
Dados Financeiros em R$		2009
		865.519

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Difusão de informação por sistema de Rádio, TV e Internet	Quant.	A	Meta Física	35
Anúncio	Quant.	A	Valor	319.000
Difusão de informação par sistema de imprensa escrita	Quant.	A	Meta Física	65
Anúncio	Quant.	A	Valor	158.400
Outros tipos de divulgação		A	Meta Física
		A	Valor	13.200
Produção de Material a ser divulgado		A	Meta Física
		A	Valor	374.919

Total Dados Financeiros em R$				2009
Total Dados Financeiros em R$				1.192.860

SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos de Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		78.430

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Nº de Unidades	A	Meta Física	1
Unidade Orçamentária Mantida	Nº de Unidades	A	Valor	78.430

SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos serviços	50%	80%
Dados Financeiros em R$		2009
		2.090

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços de Processamento de Dados	Tx. de inform.	A	Meta Física	70%
Unidade Orçamentária Mantida	Tx. de inform.	A	Valor	2.090

SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação
PROGRAMA Publicação Oficial de Interesse do Município
OBJETIVO Publicação de matérias oficiais de interesse do Município, dos cidadãos, empresas e demais interessados

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Publicação oficial	100%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		233.200

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Publicação de matérias oficiais	% Publicada	A	Meta Física	100%
Informação oficial	% Publicada	A	Valor	233.200

SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Capacitação Profissional

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de eventos	1	8
Dados Financeiros em R$		2009
		220

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Capacitação profissional	Qtd. de Eventos	A	Meta Física	2
Servidor público	Qtd. de Eventos	A	Valor	220

SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação
PROGRAMA Administração do Gabinete do Prefeito
OBJETIVO Prover ao Gabinete do Prefeito de suporte administrativo indispensável ao perfeito desempenho das atividades

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de eventos	1	8

Dados Financeiros em R$		2009
		28.710

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção do Gabinete do Prefeito	Nº de Setores	A	Meta Física	1
Setor Atendido	Nº de Setores	A	Valor	17.380
Despesa Com Cerimonial		A	Meta Física
Cerimônias Realizadas		A	Valor	11.330

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				342.650

SECRETARIA Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos de Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		101.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos serviços administrativos	Nº de Unidades	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Nº de Unidades	A	Valor	98.010
Promoção e divulgação de eventos	Nº de Eventos	A	Meta Física	5
Eventos divulgados	Nº de Eventos	A	Valor	3.300

SECRETARIA Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unid. Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos serviços	30%	80%
Dados Financeiros em R$		2009
		24.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	%	A	Meta Física	80%
Tx. de Informatização	%	A	Valor	24.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em curso de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de Eventos	1	20
Dados Financeiros em R$		2009
		12.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de aperfeiçoamento	Nº de eventos	A	Meta Física	5
Eventos de capacitação	Nº de eventos	A	Valor	12.100

SECRETARIA Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
PROGRAMA Gestão Urbana
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		2.267.552

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Recadastramento de Imóveis		A	Meta Física
		A	Valor	971.740
Fundo de aplicações econômicas e sociais		A	Meta Física
		A	Valor	4.620
Sistema de Informações		A	Meta Física
		A	Valor	194.052
Manutenção do Plano Diretor		A	Meta Física
		A	Valor	386.540
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social		A	Meta Física
		A	Valor	645.699
Elaboração do Plano Municipal de Habitação		A	Meta Física
		A	Valor	64.900

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				2.405.272

SECRETARIA Procuradoria Geral
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos de Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		67.760

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos serviços administrativos	Nº de Unid.	A	Meta física	1
Unidade orçamentária mantida	Nº de Unid.	A	Valor	62.260
Pagamento de despesas judiciais		A	Meta Física
		A	Valor	5.500

SECRETARIA Procuradoria Geral
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unidade Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		1.870

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	%	A	Meta Física	80%
Tx. de Informatização	%	A	Valor	1.870

SECRETARIA Procuradoria Geral
PROGRAMA Desapropriação
OBJETIVO Pagamento de desapropriações

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		110

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Pagamento de desapropriações		OE	Meta Física
		OE	Valor	110

SECRETARIA Procuradoria Geral
PROGRAMA Condenações Judiciais
OBJETIVO Pagamento de sentenças judiciais e indenizações de acidente de trabalho

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		759.550

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Pagamento de Sentenças Judiciais		A	Meta Física
		A	Valor	759.330
Indenizações de acidentes de trabalho		A	Meta Física
		A	Valor	220

SECRETARIA Procuradoria Geral
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de eventos
Dados Financeiros em R$		2009
		1.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de aperfeiçoamento	Nº de Eventos	A	Meta Física
Eventos de capacitação	Nº de Eventos	A	Valor	1.100

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				830.390

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Administração
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.433.685

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Administração		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.433.685

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		430.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação Social		A	Meta Física	100%
		A	Valor	430.100

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal da Controladoria
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		429.770

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal da Controladoria		A	Meta Física	100%
		A	Valor	429.770

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.871.210

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.871.210

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Governo
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.321.210

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Governo		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.321.210

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.817.420

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.817.420

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assist. Jud. e Assess. Jurídica
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		226.941

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assist .Jud. e Assess. Jurídica		A	Meta Física	100%
		A	Valor	226.941

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		529.254

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil		A	Meta Física	100%
		A	Valor	529.254

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.113.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.113.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Cultura
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		882.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Cultura		A	Meta Física	100%
		A	Valor	882.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Obras
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.234.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Obras		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.234.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		3.137.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos		A	Meta Física	100%
		A	Valor	3.137.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.245.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.245.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Turismo
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		517.770

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Turismo e Desenv. Econômico		A	Meta Física	100%
		A	Valor	517.770

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Esportes e Lazer
OBJETIVO Pagamento de Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		605.330

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Esportes e Lazer		A	Meta Física	100%
		A	Valor	605.330

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Encargos Sociais da Prefeitura
OBJETIVO Atender Dispositivos legais

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		4.979.542

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Encargos Sociais		A	Meta Física	100%
Folha de Pagamento		A	Valor	4.594.542
Contribuição ao PASEP			Meta Física	100%
Folha de Pagamento			Valor	385.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Ouvidoria
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		126.830

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Ouvidoria		A	Meta Física	100%
		A	Valor	126.830

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Gestão de Pessoal
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		550.330

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Gestão de Pessoal		A	Meta Física	100%
		A	Valor	550.330

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Meio Ambiente
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		640.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Meio Ambiente		A	Meta Física	100%
		A	Valor	640.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Segurança Pública
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.817.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Segurança Pública		A	Meta Física	100%
		A	Valor	1.817.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Comércio e Indústria
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		311.410

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal Sec. de Indústria e Comércio		A	Meta Física	100%
		A	Valor	311.410

SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal
PROGRAMA Rem. de Pessoal da Sec. Mun. do Trabalho
OBJETIVO Pagamento dos Servidores

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros Total em R$		2009
		187.110

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal da Sec. Mun. do Trabalho		A	Meta Física
		A	Valor	187.110

Dados Financeiros Total em R$				2009
Dados Financeiros Total em R$				27.819.612

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		141.064

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. Unid.	A	Valor	114.026
Aquisição de produtos eletrônicos e audiovisuais		A	Meta Física
		A	Valor	1.760
Manutenção da FEIRART	Num. Feira	A	Meta Física	1
Feira	Num. Feira	A	Valor	25.278

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		7.546

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Quant.	A	Meta Física
Equipamentos	Quant.	A	Valor	7.546

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Servidor Capacitado	0	8
Dados Financeiros em R$		2009
		14.872

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Num. Serv.	A	Meta Física	2
Servidor Capacitado	Num. Serv.	A	Valor	14.872

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de turistas (mês)	80.000	112.000
Dados Financeiros em R$		2009
		42.350

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Promoção e Participação de Eventos Turísticos	Num. Eventos	A	Meta Física	21
Eventos	Num. Eventos	A	Valor	220
Edição e Distribuição de Material Promocional	Quant.	A	Meta Física	525.000
Folheteria e CD ROM	Quant.	A	Valor	220
Realização de Congressos e Eventos	Num. Eventos	A	Meta Física	5
Congressos e Eventos	Num. Eventos	A	Valor	660
Difusão de Propaganda na Área Turística		A	Meta Física
Publicidade		A	Valor	330
Sinalização para Roteiros Turísticos	Quant.	A	Meta Física	12
Placas	Quant.	A	Valor	35.200
Realização de Pesquisas de Opinião	Quant.	A	Meta Física	3
Pesquisa	Quant.	A	Valor	5.720

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de turistas (mês)	80.000	112.000
Dados Financeiros em R$		2009
		3.718.660

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Serviço de sonorização e iluminação		A	Meta Física
		A	Valor	330.220
Locação de estruturas		A	Meta Física
		A	Valor	1.100.110
Outros gastos com eventos		A	Meta Física
		A	Valor	1.188.220
Shows e ECAD		A	Meta Física
		A	Valor	1.100.110

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				3.924.492

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		251.075

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. Unid.	A	Meta Física	1
Unidade Orçamentária Mantida	Num. Unid.	A	Valor	251.075

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		62.956

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Quant.	A	Meta Física
Equipamentos	Quant.	A	Valor	62.956

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de Cursos		12
Dados Financeiros em R$		2009
		13.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	N. Eventos	A	Meta Física	3
Eventos	N. Eventos	A	Valor	13.310

SECRETARIA Secretaria Municipal de Comunicação Social
PROGRAMA Divulgação de Propaganda e Publicidade
OBJETIVO Divulgar todos os eventos e realizações da Prefeitura Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Divulgação em Rádio, TV e Internet	22	140
Divulgação em Imprensa Escrita	57	260
Dados Financeiros em R$		2009
		865.519

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Difusão de informação por sistema de Rádio, TV e Internet	Quant.	A	Meta Física	35
Anúncio	Quant.	A	Valor	319.000
Difusão de informação par sistema de imprensa escrita	Quant.	A	Meta Física	65
Anúncio	Quant.	A	Valor	158.400
Outros tipos de divulgação		A	Meta Física
		A	Valor	13.200
Produção de Material a ser divulgado		A	Meta Física
		A	Valor	374.919

Total Dados Financeiros em R$				2009
Total Dados Financeiros em R$				1.192.860

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		78.430

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Nº de Unidades	A	Meta Física	1
Unidade Orçamentária Mantida	Nº de Unidades	A	Valor	78.430

SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos serviços	50%	80%
Dados Financeiros em R$		2009
		2.090

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços de Processamento de Dados	Tx. de inform.	A	Meta Física	70%
Unidade Orçamentária Mantida	Tx. de inform.	A	Valor	2.090

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Publicação oficial	100%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		233.200

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Publicação de matérias oficiais	% publicada	A	Meta Física	100%
Informação oficial	% publicada	A	Valor	233.200

SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Capacitação Profissional

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de eventos	1	8
Dados Financeiros em R$		2009
		220

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Capacitação profissional	Qtd. de Eventos	A	Meta Física	2
Servidor público	Qtd. de Eventos	A	Valor	220

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de eventos	1	8

Dados Financeiros em R$		2009
		28.710

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção do Gabinete do Prefeito	Nº de Setores	A	Meta Física	1
Setor Atendido	Nº de Setores	A	Valor	17.380
Despesa Com Cerimonial		A	Meta Física
Cerimônias Realizadas		A	Valor	11.330

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				342.650

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		101.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos serviços administrativos	Nº de Unidades	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Nº de Unidades	A	Valor	98.010
Promoção e divulgação de eventos	Nº de Eventos	A	Meta Física	5
Eventos divulgados	Nº de Eventos	A	Valor	3.300

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos serviços	30%	80%
Dados Financeiros em R$		2009
		24.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	%	A	Meta Física	80%
Tx. de Informatização	%	A	Valor	24.310

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de Eventos	1	20
Dados Financeiros em R$		2009
		12.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de aperfeiçoamento	Nº de eventos	A	Meta Física	5
Eventos de capacitação	Nº de eventos	A	Valor	12.100

SECRETARIA Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
PROGRAMA Gestão Urbana
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		2.267.552

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Recadastramento de Imóveis		A	Meta Física
		A	Valor	971.740
Fundo de aplicações econômicas e sociais		A	Meta Física
		A	Valor	4.620
Sistema de Informações		A	Meta Física
		A	Valor	194.052
Manutenção do Plano Diretor		A	Meta Física
		A	Valor	386.540
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social		A	Meta Física
		A	Valor	645.699
Elaboração do Plano Municipal de Habitação		A	Meta Física
		A	Valor	64.900

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				2.405.272

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		67.760

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos serviços administrativos	Nº de Unid.	A	Meta física	1
Unidade orçamentária mantida	Nº de Unid.	A	Valor	62.260
Pagamento de despesas judiciais		A	Meta Física
		A	Valor	5.500

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		1.870

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	%	A	Meta Física	80%
Tx. de Informatização	%	A	Valor	1.870

SECRETARIA Procuradoria Geral
PROGRAMA Desapropriação
OBJETIVO Pagamento de desapropriações

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		110

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Pagamento de desapropriações		OE	Meta Física
		OE	Valor	110

SECRETARIA Procuradoria Geral
PROGRAMA Condenações Judiciais
OBJETIVO Pagamento de sentenças judiciais e indenizações de acidente de trabalho

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		759.550

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Pagamento de Sentenças Judiciais		A	Meta Física
		A	Valor	759.330
Indenizações de acidentes de trabalho		A	Meta Física
		A	Valor	220

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de eventos
Dados Financeiros em R$		2009
		1.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de aperfeiçoamento	Nº de Eventos	A	Meta Física
Eventos de capacitação	Nº de Eventos	A	Valor	1.100

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				830.390

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos de Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		119.790

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos serviços administrativos	Nº de Unidades	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Nº de Unidades	A	Valor	119.790

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unidade Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		13.200

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de informática	Nº de Unidades	A	Meta Física	1
	Nº de Unidades	A	Valor	13.200

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de eventos
Dados Financeiros em R$		2009
		16.500

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de aperfeiçoamento e treinamento	Nº de Eventos	A	Meta Física
	Nº de Eventos	A	Valor	16.500

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Cadastro Agropecuário
OBJETIVO Promover cadastramento de todos os setores produtivos da agropecuária do Município visando formar base de dados fundamentais para tomada de decisões

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		16.500

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Elaboração e manutenção de banco de dados rurais	Nº de Eventos	A	Meta Física
	Nº de Eventos	A	Valor	11.000
Aquisição de Equipamento de Informática	Equipamento	A
	Equipamento	A		5.500

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Capacitação do Homem do Campo
OBJETIVO Fornecer o sentimento de cooperação e o aperfeiçoamento do produtor rural através de capacitação

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Famílias rurais		1.200
Dados Financeiros em R$		2009
		33.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos, palestras e seminários	Nº de Eventos	A	Meta Física	30
Eventos	Nº de Eventos	A	Valor	18.700
Aquisição de equipamentos	Nº de Equip.	A	Meta Física
Equipamentos adquiridos	Nº de Equip.	A	Valor	14.300

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Feiras, Mercados e Central Distribuidora
OBJETIVO Fornecer a comercialização dos produtos agropecuários e do artesanato local

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de feiras e mercados	1	5
Dados Financeiros em R$		2009
		78.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Construção de central distribuidora	Nº de Construções	A	Meta Física	0
Eventos	Nº de Construções	A	Valor	1.100
Construção de feiras e mercados	Nº de Construções	A	Meta Física
Equipamentos adquiridos	Nº de Construções	A	Valor	77.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Eventos Técnicos Setoriais
OBJETIVO Realização de eventos técnicos com apresentações e demonstrações de novas tecnologias. Além de eventos setoriais visando valorizar a produção local e divulgar o setor oferecendo inclusive oportunidade de negócio

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Participação em Eventos	0	3
Eventos realizados	2	6
Dados Financeiros em R$		2009
		145.200

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Eventos técnicos setoriais	Nº de Eventos	A	Meta Física	6
Eventos realizados	Nº de Eventos	A	Valor	105.600
Participação em eventos externos	Nº de Eventos	A	Meta Física	3
Evento	Nº de Eventos	A	Valor	39.600

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Centro de Processamento e Exposição da Agroindústria
OBJETIVO Criar unidades de processamento de produtos agropecuários, visando treinamento e divulgação dos produtos produzidos em Teresópolis

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de estabelecimentos de processamento		2
Dados Financeiros em R$		2009
		33.110

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Aquisição de equipamentos e insumos	Quantidade	A	Meta Física
Centro de processamento de dados	Quantidade	A	Valor	19.910
Manutenção dos centros de processamento	Quantidade	A	Meta Física	2
Centro de processamento de dados	Quantidade	A	Valor	13.200

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Controle de Doenças dos Animais
OBJETIVO Desenvolver ações de defesa sanitária, visando o controle e renovação da incidência das principais doenças que acometem rebanhos do Município

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de campanhas	3	5
Dados Financeiros em R$		2009
		49.610

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Campanha de vacinação	Nº de Eventos	A	Meta Física	5
Eventos	Nº de Eventos	A	Valor	41.910
Campanha de orientação e treinamento	Nº de Eventos	A	Meta Física	5
Eventos	Nº de Eventos	A	Valor	7.700

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Convênios e Parcerias
OBJETIVO Estabelecer convênios ou parcerias com instituições de ensino-pesquisa e extensão rural, visando melhorar a qualidade de vida do homem do campo e aumento da produtividade

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Instituições parceiras	1	6
Dados Financeiros em R$		2009
		39.050

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção de convênios e parcerias	Nº de Eventos	A	Meta Física	6
	Nº de Eventos	A	Valor	39.050

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Centro de Produção de Mudas
OBJETIVO Estimular os setores de floricultura/fruticultura e de mudas nativas

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Mudas produzidas		10.000
Dados Financeiros em R$		2009
		70.400

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Implantação de estufas e viveiros	Unidade	A	Meta Física
Estufas	Unidade	A	Valor	55.000
Manutenção das estufas	Unidade	A	Meta Física	3
Unidades de estufas	Unidade	A	Valor	15.400

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Comunicação Técnica e Institucional
OBJETIVO Elaborar, distribuir ou veicular material técnico e de informações, visando o esclarecimento e a população e de mercados potenciais

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		44.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Elaboração de material de comunicação	Unidade	A	Meta Física	8
Campanhas	Unidade	A	Valor	44.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Centro de Análises
OBJETIVO Estimular o uso racional de insumos agrícolas, controle e qualidade de água e controlar pragas e doenças que afetem a produção vegetal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de análises		10.000
Dados Financeiros em R$		2009
		75.240

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Aquisição de equipamentos	Unidade	A	Meta Física	1
Equipamentos laboratoriais	Unidade	A	Valor	74.800
Manutenção do programa de inseminação	Contrato	A	Meta Física	1
Equipamentos laboratoriais	Contrato	A	Valor	330
Aquisição de produtos para análise	Unidade	A	Meta Física	36
Kit de reagentes químicos	Unidade	A	Valor	110

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Patrulha Mecanizada para o Campo
OBJETIVO Melhorar as condições de plantação, irrigação e escoamento da produção agrícola/pecuária

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Famílias Rurais		600
Dados Financeiros em R$		2009
		66.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Aquisição de equipamentos	Quantidade	A	Meta Física
Máquinas adquiridas	Quantidade	A	Valor	55.000
Manutenção de equipamentos	Contrato	A	Meta Física	4
Equipamentos laboratoriais	Contrato	A	Valor	11.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Banco de Sêmen
OBJETIVO Desenvolver ações de defesa sanitária, visando o controle e renovação da incidência das principais doenças acometem os rebanhos do Município

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de animais		500
Dados Financeiros em R$		2009
		38.060

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Aquisição de equipamentos	Nº de Kits	A	Meta Física
Kit de inseminação	Nº de Kits	A	Valor	220
Manutenção dos programas de inseminação	Nº de Kits	A	Meta Física	2
Kit de inseminação	Nº de Kits	A	Valor	440
Capacitação e treinamento	Nº de Eventos	A	Meta Física	2
Eventos	Nº de Eventos	A	Valor	4.400
Aquisição de veículos	Nº de Veículos	A	Meta Física
Veículos adquiridos	Nº de Veículos	A	Valor	33.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Hortas Escolares
OBJETIVO Desenvolver hortas e pomares nas escolas do Município, dando relevância ao aspecto educativo, além de poder complementar a merenda escolar com alimentos saudáveis

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de hortas e pomares		12
Dados Financeiros em R$		2009
		13.200

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Aquisição de insumos e equipamentos	Nº de Hortas	A	Meta Física
Horta implantada	Nº de Hortas	A	Valor	13.200

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Eventos Agropecuários Festivos e Culturais
OBJETIVO Desenvolver eventos que visem a promoção turística do Município, a nível estadual e nacional, além de proporcionar entretenimento aos Munícipes

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de hortas e pomares		12
Dados Financeiros em R$		2009
		1.639.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Festa do peão de boiadeiro	Nº de Eventos	A	Meta Física	1
Evento realizado	Nº de Eventos	A	Valor	275.000
Festa do produtor rural	Nº de Eventos	A	Meta Física	1
Evento realizado	Nº de Eventos	A	Valor	946.000
Encontro estadual de horticultura	Nº de Eventos	A	Meta Física	1
Evento realizado	Nº de Eventos	A	Valor	275.000
Exposição de cavalos	Nº de Eventos	A	Meta Física	1
Evento realizado	Nº de Eventos	A	Valor	77.000
Encontro Técnico de Tangerina Ponkan	Nº de Eventos	A	Meta Física	1
Evento realizado	Nº de Eventos	A	Valor	38.500
Encontro Técnico de mel	Nº de Eventos	A	Meta Física	1
Evento realizado	Nº de Eventos	A	Valor	27.500

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Eletrificação Rural
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA

Dados Financeiros em R$		2009
		110.220

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Constr., Ref. e Ampliação de Eletrificações Rurais	Nº de Eventos	A	Meta Física
	Nº de Eventos	A	Valor	110.220

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Manutenção de Áreas Públicas
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		275.550

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais	Nº de Eventos	A	Meta Física
	Nº de Eventos	A	Valor	275.550

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Saneamento Básico Rural
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		110.110

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Saneamento Básico Rural		A	Meta Física
		A	Valor	110.110

SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA Apoio a Agricultura Familiar e Orgânica
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		55.110

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manut. do Apoio a Agricultura Familiar e Orgânica		A	Meta Física
		A	Valor	55.110

Dados Financeiros em R$				2009
Dados Financeiros em R$				3.040.950

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos de Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA

Dados Financeiros em R$		2009
		152.824

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos serviços administrativos	Nº de Unidades	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Nº de Unidades	A	Valor	152.824

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unidade Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		41.569

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de informática	Quantidade	A	Meta Física	1
Equipamentos	Quantidade	A	Valor	41.569

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Funcionários		12
Dados Financeiros em R$		2009
		13.200

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de aperfeiçoamento	Nº de Funcionários	A	Meta Física	3
Eventos de capacitação	Nº de Funcionários	A	Valor	13.200

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Manutenção da Iluminação Pública
OBJETIVO Manutenção e expansão da Iluminação Pública

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Luminárias	13.000	16.900
Dados Financeiros em R$		2009
		3.878.463

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção e expansão da Iluminação Pública	Luminárias	A	Meta Física	16.900
	Luminárias	A	Valor	3.878.463

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Infraestrutura em Transporte
OBJETIVO Obras de infraestrutura em transporte

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		468.600

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Obras de infraestrutura em transporte		P	Meta Física
		P	Valor	361.020
Construção da Rodoviária de Integração		P	Meta Física
Unidade construída		P	Valor	107.580

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Prédios Públicos
OBJETIVO Construção, reforma, ampliação e manutenção de prédios públicos

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Quantidade de prédios públicos	4	10
Dados Financeiros em R$		2009
		1.272.775

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Construção reforma e ampliação de Prédios Públicos	Prédios	P	Meta Física	2
	Prédios	P	Valor	1.129.788
Manutenção de prédios públicos	Prédios	A	Meta Física	4
	Prédios	A	Valor	142.987

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Construção Reforma e Ampliação de Pontos Turísticos
OBJETIVO Construção, reforma, ampliação e manutenção de pontos turísticos

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Pontos turísticos	12	12
Dados Financeiros em R$		2009
		255.772

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Construção reforma e ampliação de Pontos Turísticos	Pontos Turísticos	P	Meta Física
	Pontos Turísticos	P	Valor	165.572
Manutenção de Pontos Turísticos	Pontos Turísticos	A	Meta Física
	Pontos Turísticos	A	Valor	90.200

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Melhoria da Infraestrutura Urbana
OBJETIVO Locação de veículos e máquinas de construção e pavimentação de vias urbanas/interior, e sociais obras complementares, fundo de aplicações econômicas

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Construção e pavimentação	6 Km	10 Km
Dados Financeiros em R$		2009
		231.947

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Locação de veículos e máquinas	Veículos	A	Meta Física	2
	Veículos	A	Valor	69.850
Construção e pavimentação	Vias Urbanas	A	Meta Física	2
	Vias Urbanas	A	Valor	161.437
Fundo de aplicações econômicas e sociais		P	Meta Física
		P	Valor	660

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Apoio a Eventos e Atividades de Esporte e Lazer
OBJETIVO Construção, reforma, ampliação e manutenção de áreas de recreação, desportos e lazer

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Áreas	4	5
Dados Financeiros em R$		2009
		556.820

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Construção, reforma e ampliação de Áreas de Esporte e Lazer	Áreas	P	Meta Física	1
	Áreas	P	Valor	544.610
Manutenção de Áreas de Esporte e Lazer	Áreas	A	Meta Física	5
	Áreas	A	Valor	12.210

SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras
PROGRAMA Biblioteca Municipal
OBJETIVO Reforma da biblioteca municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Biblioteca	1	1
Dados Financeiros em R$		2009
		375.375

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Construção, Ref. e Ampliação da Biblioteca Municipal	Biblioteca	P	Meta Física	1
	Biblioteca	P	Valor	375.375

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				7.247.345

SECRETARIA Secretaria dos Direitos da Mulher
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		45.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
	Num. de Unid.	A	Valor	45.100

SECRETARIA Secretaria dos Direitos da Mulher
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unid. Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		16.720

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Qtd.	A	Meta Física	1
Unidade mantida	Qtd.	A	Valor	16.720

SECRETARIA Secretaria dos Direitos da Mulher
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Qtd. de Cursos
Dados Financeiros em R$		2009
		2.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Qtd.	A	Meta Física	1
Eventos de capacitação	Qtd.	A	Valor	2.310

SECRETARIA Secretaria dos Direitos da Mulher
PROGRAMA Gestão de Políticas dos Interesses da Mulher
OBJETIVO Investir em política de desenvolvimento na área dos Direitos da Mulher

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		147.180

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção das Políticas de Interesse da Mulher		A	Meta Física
		A	Valor	24.530
Educar para transformar numa visão de gênero		P	Meta Física
		P	Valor	24.530
Mulher Rural: Tempo de Viver		P	Meta Física
		P	Valor	24.530
Viver e não ter a vergonha de ser feliz		P	Meta Física
		P	Valor	24.530
Estímulo a participação da mulher na vida política do Município		P	Meta Física
		P	Valor	24.530
Mulheres profissionais da Segurança Pública		P	Meta Física
		P	Valor	24.530

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				211.310

SECRETARIA Secretaria de Trabalho e Emprego
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		45.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. de Unid.	A	Valor	45.100

SECRETARIA Secretaria de Trabalho e Emprego
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		16.720

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Qtd.	A	Meta Física	1
Unidade mantida	Qtd.	A	Valor	16.720

SECRETARIA Secretaria de Trabalho e Emprego
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Qtd. de cursos
Dados Financeiros em R$		2009
		2.310

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Qtd.	A	Meta Física	1
Eventos de capacitação	Qtd.	A	Valor	2.310

SECRETARIA Secretaria de Trabalho e Emprego
PROGRAMA Gestão de Políticas de Trabalho e Emprego
OBJETIVO Investir em política de desenvolvimento na área de Trabalho e Emprego

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		24.530

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção políticas de trabalho e emprego		A	Meta Física
		A	Valor	24.530

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				88.660

SECRETARIA Secretaria Municipal de Controle Interno
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		23.980

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. de Unid.	A	Valor	23.980

SECRETARIA Secretaria Municipal de Controle Interno
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unidade Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		15.400

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Qtd.	A	Meta Física	12
Equipamentos	Qtd.	A	Valor	15.400

SECRETARIA Secretaria Municipal de Controle Interno
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Qtd. de cursos	8	20
Dados Financeiros em R$		2009
		9.350

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Qtd.	A	Meta Física	3
Eventos de capacitação	Qtd.	A	Valor	9.350

SECRETARIA Secretaria Municipal de Controle Interno
PROGRAMA Auditorias e Consultorias
OBJETIVO Tomada de serviços na áreas de consultorias técnicas ou auditorias para complementação dos serviços de controle

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Consultoria/auditoria realizada	0	4
Dados Financeiros em R$		2009
		2.662

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Auditoria e consultorias de terceiros	Qtd.	A	Meta Física	1
Auditorias e consultorias realizadas	Qtd.	A	Valor	2.662

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				51.392

SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		79.200

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. de Unid.	A	Valor	79.200

SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unid. Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		22.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Qtd.	A	Meta Física	1
Unidade mantida	Qtd.	A	Valor	22.000

SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Qtd. de cursos
Dados Financeiros em R$		2009
		13.200

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Qtd.	A	Meta Física	20
Eventos de capacitação	Qtd.	A	Valor	13.200

SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil
PROGRAMA Gestão Política de Defesa Civil
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo e operacional dando condições de atuação nos períodos de normalidade e anormalidade, implantação das ações e erradicação das situações de risco em todos os seus níveis através da identificação das vulnerabilidades visando a minimização de desastres

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		225.830

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Contratação de Profissionais para situações de emergência		A	Meta Física	1
		A	Valor	11.000
Implantação de Centro de Comunicação da Defesa Civil	Qtd.	P	Meta Física
Centro implantado	Qtd.	P	Valor	24.420
Manutenção da Política de Defesa Civil		A	Meta Física
		A	Valor	57.310
Locação de Veículos e Máquinas	Qtd.	A	Meta Física
Hora máquina trabalhada	Qtd.	A	Valor	133.100

SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil
PROGRAMA Programa de Educação Continuada
OBJETIVO Prover a comunidade de conhecimento necessários de Defesa Civil

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de pessoas capacitadas	850	10.140
Número núcleos	0	55
Número de eventos	2	14
Dados Financeiros em R$		2009
		125.400

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Projeto Vigilantes da Chuva	Qtd.	A	Meta Física	60
Pessoas capacitadas	Qtd.	A	Valor	9.900
Projeto Voluntários da Defesa Civil	Qtd.	A	Meta Física	1.300
Pessoas capacitadas	Qtd.	A	Valor	20.900
Colônias de férias	Qtd.	A	Meta Física	1.100
Crianças de 7 a 13 anos atendidas	Qtd.	A	Valor	28.600
Implantação de Núcleos de Defesa Civil	Qtd.	P	Meta Física
Núcleo implantado	Qtd.	P	Valor	66.000

SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil
PROGRAMA Respostas aos Desastres
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		330

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Reabilitação dos cenários de desastres	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	110
Socorro e assistência as pessoas atingidas por desastres	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	110
Recuperação dos Danos causados por Desastres	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	110

SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil
PROGRAMA Prevenção e Preparação para Emergências aos Desastres
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		390.500

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Publicidade de Utilidade Pública	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	5.500
Apoio as obras preventivas aos desastres	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	330.000
Apoio aos órgãos especializados nos combates aos sinistros	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	55.000

SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil
PROGRAMA Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		275.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Elab. de proj. básicos de engenharia p estabilização de áreas de risco de deslizamento	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	275.000

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				1.131.460

SECRETARIA Secretaria Extraordinária de Assit. Judiciária
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		3.190

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. de Unid.	A	Valor	3.190

SECRETARIA Secretaria Extraordinária de Assit. Judiciária
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unid. Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		330

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Qtd.	A	Meta Física	1
	Qtd.	A	Valor	330

SECRETARIA Secretaria Extraordinária de Assit. Judiciária
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Qtd. de cursos
Dados Financeiros em R$		2009
		1.210

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Qtd.	A	Meta Física	1
Eventos de capacitação	Qtd.	A	Valor	1.210

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				4.730

SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		114.290

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. de Unid.	A	Valor	114.290

SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		13.145

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
	Num. de Unid.	A	Valor	13.145

SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Qtd. de cursos
Dados Financeiros em R$		2009
		4.532

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Qtd.	A	Meta Física	4
Eventos de capacitação	Qtd.	A	Valor	4.532

SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
PROGRAMA Apoio a Eventos e Atividade de Esportes e Lazer
OBJETIVO Prover e divulgar eventos esportivos e de lazer

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.641.552

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Promoção e divulgação de eventos esportivos e de lazer		A	Meta Física
		A	Valor	155.320
Contribuições Diversas		A	Meta Física
		A	Valor	891.000
Manutenção da Escolinha de Desportos Jefferson Tricano		A	Meta Física	1
Escolinha mantida		A	Valor	39.369
Projeto Amigos do Esporte		A	Meta Física
		A	Valor	8.888
Projeto Esporte na Praça		A	Meta Física
		A	Valor	5.885
Apoio a Atletas		A	Meta Física
		A	Valor	24.090
Apoio a Atividades Esportivas de Nível Nacional e Internacional		A	Meta Física
		A	Valor	517.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
PROGRAMA Manutenção de Unidades Esportivas
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		48.851

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção do Ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara	Qtd.	A	Meta Física	1
Unidade esportiva mantida	Qtd.	A	Valor	24.805
Manutenção do Ginásio Gessy Luiz Rezende	Qtd.	A	Meta Física	1
Unidade esportiva mantida	Qtd.	A	Valor	5.522
Manutenção da Praça de Esportes Radicais	Qtd.	A	Meta Física	1
Unidade esportiva mantida	Qtd.	A	Valor	10.802
Manutenção do Museu Municipal de Esportes	Qtd.	A	Meta Física	1
Unidade esportiva mantida	Qtd.	A	Valor	7.722

SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
PROGRAMA Convênio Santander
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		770

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Esportes e Lazer		A	Meta Física
		A	Valor	770

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				1.823.140

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativa indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		283.418

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. de Unid.	A	Valor	223.226
Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis - CAPETTE	Num. Crianças	A	Meta Física	30
Jardineiros mirins	Num. Crianças	A	Valor	60.192

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unid. Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Informatização dos Serviços	30%	50%
Dados Financeiros em R$		2009
		8.665

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. de Unid.	A	Valor	8.665

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Qtd. de cursos
Dados Financeiros em R$		2009
		5.217

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Qtd.	A	Meta Física	12
Eventos de capacitação	Qtd.	A	Valor	5.217

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Ações Diversas
OBJETIVO Favorecer a qualidade de vida das famílias de baixa renda

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		377.339

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Distribuição de Passes	Qtd.	A	Meta Física
Passes distribuídos	Qtd.	A	Valor	121.121
Distribuição de lanches	Qtd.	A	Meta Física
Lanches distribuídos	Qtd.	A	Valor	60.561
Materiais diversos para doação	Qtd.	A	Meta Física
Material distribuído	Qtd.	A	Valor	195.657

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
OBJETIVO Apoiar as ações voltadas para a defesa, promoção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Entidades	33	33
Conselheiros	5	5
Projeto Jovem Cidadão	150	150
Dados Financeiros em R$		2009
		255.272

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Proj. sociais das entidades cadastradas no Cons. Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Qtd.	A	Meta Física
Entidades cadastradas	Qtd.	A	Valor	110.872
Manutenção do Conselho Tutelar	Qtd.	A	Meta Física	1
Conselho mantido	Qtd.	A	Valor	93.799
Projeto Jovem Cidadão	Qtd.	A	Meta Física
Jovens atendidos	Qtd.	A	Valor	6.600
Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo - SINASE		A	Meta Física
		A	Valor	44.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Fundo de Defesa da Mulher
OBJETIVO Atendimento e orientação as mulheres vitimas de violência

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Mulheres atendidas	105	200
Dados Financeiros em R$		2009
		3.960

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Fundo Municipal de Defesa da Mulher	Qtd.	A	Meta Física	200
Atendimentos	Qtd.	A	Valor	3.960

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Fundo Municipal da Assistência Social
OBJETIVO Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos considerando as prioridades do Sistema Único da Assistência Social proposto no Plano Municipal de Assistência Social

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Entidades	28	28
Cursos de Aperfeiçoamento	3	6
Pagamento de Auxílio Funeral	70	85
Repasses a Entidades Assistenciais	1.075	1.075
Programa de Atendimento Integral à Família	200	200
Proteção Social Básica Centro de Referência da Assistência Social	1.000	3.000
Revisão do Benefício de Prestação Continuada	131	131
Proteção Social Básica à Infância	635	635
Proteção Social Básica ao Jovem	25	75
PSE de Alta Complexidade a Juventude de Proteção Sócio Assistencial da Juventude	80	100
Proteção Social Básica ao Idoso	260	385
Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso	100	100
Proteção Social Especial de Media Complexidade à Pessoa com Deficiência	70	70
Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência	80	80
Manutenção do Estacionamento Rotativo	160	160
Manutenção do Programa Municipal de Atendimento ao Jovem	150	150
Execução do Programa Municipal Emergencial	200	200
Manutenção dos Projetos Sociais	16	20
Manutenção das Entidades Cadastradas no Conselho do Idoso	5	5
Manutenção de Unidade de Assistência Comunitária	150	275
Dados Financeiros em R$		2009
		2.398.483

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Projetos Sociais das Entidades Cadast. no Fundo Municipal de Assistência Social	Número	A	Meta Física	28
Entidades	Número	A	Valor	15.839
Cursos de Aperfeiçoamento	Quantidade	A	Meta Física	06
Cursos	Quantidade	A	Valor	3.727
Auxílio Funeral	Quantidade	A	Meta Física	85
Benefício	Quantidade	A	Valor	6.522
Repasse a Entidades Assistenciais	Quantidade	A	Meta Física	1.075
Repasses	Quantidade	A	Valor	91.300
Programa Integral a Família PAIF	Nº de Famílias	A	Meta Física	200
Família atendida	Nº de Famílias	A	Valor	299.200
Proteção Social Básica à Família		A	Meta Física	3.000
		A	Valor	475.200
Benefício de Prestação Continuada	Unidade	A	Meta Física	131
Projeto	Unidade	A	Valor	16.500
Funcionamento do Estacionamento Rotativo	Unidade	A	Meta Física	160
Jovens atendidos	Unidade	A	Valor	517.348
Programa Municipal de Atendimento ao Jovem - PROMAJ	Unidade	A	Meta Física	150
Jovens atendidos	Unidade	A	Valor	136.401
Execução do Programa Municipal Emergencial		A	Meta Física	200
		A	Valor	19.800
Manutenção dos Projetos Sociais	Unidade	A	Meta Física	20
Projeto	Unidade	A	Valor	64.687
Funcionamento do Conselho do Idoso	Unidade	A	Meta Física	05
Entidades	Unidade	A	Valor	3.960
Proteção Social Especial - Centro de Referencia Especial de Assistência Social	Unidade	A	Meta Física
	Unidade	A	Valor	88.000
Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família		A	Meta Física
		A	Valor	118.800
Proteção Social Básica - Piso Básico em Transição		A	Meta Física
		A	Valor	235.400
Prot. Soc. Básica - Concessão de Bolsa para Jovens em situação de vulnerab. social		A	Meta Física
		A	Valor	58.300
Prot. Soc. Especial - Serviço de Proteção Social Especial à Família- piso alta complex.		A	Meta Física
		A	Valor	126.500
Prot. Soc. Especial - Serviço de Proteção Especial- piso de media complex.		A	Meta Física
		A	Valor	121.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Fundo Municipal dos Direitos do Portador de Deficiência
OBJETIVO Financiar os serviços, programas e projetos de Assistência Social

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Deficientes	30	50
Dados Financeiros em R$		2009
		2.795

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Fundo de Assistência para Pessoa Portadora de Deficiência	Qtd.	A	Meta Física	50
Deficientes atendidos	Qtd.	A	Valor	2.795

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Convênio Santander
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.210

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações sociais		A	Meta Física
		A	Valor	1.210

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Bolsa Família
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		3.300

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção do conselho de controle social		A	Meta Física
		A	Valor	3.300

SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA Fundo de Assistência para Pessoa Portadora de Deficiência
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		29.495

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Espaço Cidadão - Pessoas com Deficiência		A	Meta Física
		A	Valor	29.495

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				3.369.154

SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		432.630

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. de Unid.	A	Valor	432.410
Despesas especiais		A	Meta Física
		A	Valor	220

SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unid. Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		253.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade mantida	Num. de Unid.	A	Valor	253.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Qtd. de cursos		12
Dados Financeiros em R$		2009
		8.800

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de Aperfeiçoamento	Qtd.	A	Meta Física	3
Eventos de capacitação	Qtd.	A	Valor	8.800

SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda
PROGRAMA Encargos com Empréstimos Internos e Dívida Pública Municipal
OBJETIVO Amortizar dívidas do Município

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		20.231.388

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Encargos da Dívida Pública		OE	Meta Física
		OE	Valor	20.231.278
Encargos com empréstimo internos		OE	Meta Física
		OE	Valor	110

SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda
PROGRAMA Reserva de Contingência
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		3.850.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Reserva de Contingência			Meta Física
			Valor	3.850.000

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				24.775.818

SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativa, indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.596.783

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Num. de Unid.	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Num. de Unid.	A	Valor	1.156.783
Aluguel de Imóveis		A	Meta Física
		A	Valor	440.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Manutenção e aquisição de equipamentos para processamento de dados necessários ao desempenho das atividades desta Unid. Administrativa

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Informatização dos Serviços
Dados Financeiros em R$		2009
		1.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	Num. de Unid.	A	Meta Física
	Num. de Unid.	A	Valor	1.100

SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração
PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal
OBJETIVO Investir em cursos de aperfeiçoamento a fim de garantir a capacitação profissional do servidor público em atendimento ao serviço administrativo

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Qtd. de cursos
Dados Financeiros em R$		2009
		22.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Treinamento e Capacitação de Servidores	Qtd.	A	Meta Física	10
Eventos de capacitação	Qtd.	A	Valor	22.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração
PROGRAMA Central de viaturas
OBJETIVO Prover a Administração de uma garagem capaz de gerenciar toda frota maximizando a utilização das viaturas e atendendo as necessidades da Administração Pública

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Número de veículos	200	240
Dados Financeiros em R$		2009
		2.266.220

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Implementação da Central de Veículos, modern. e adm. da frota		A	Meta Física	240
		A	Valor	2.266.220

SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração
PROGRAMA Aperfeiçoamento de Práticas Administrativas
OBJETIVO Prover a Administração Municipal com práticas modernas de Administração Pública, buscando rotinas cada vez mais eficientes, e consequentemente atendendo cada vez melhor os contribuintes

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Melhoria de processo	Em andamento
Dados Financeiros em R$		2009
		93.610

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Suporte Tecnológico às Práticas Administrativas		P	Meta Física	1
		P	Valor	93.610

SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração
PROGRAMA Prefeitura Digital
OBJETIVO Prover a Administração Municipal com tecnologias e ferramentas que possibilitem novas práticas administrativas e um melhor serviço à população

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Processos digitalizados	0	800.000
Secretarias em rede	6	22
Dados Financeiros em R$		2009
		23.210

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção do Suporte Tecnológico	Num. de Setores	A	Meta Física	1
	Num. de Setores	A	Valor	23.210

SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração
PROGRAMA Almoxarifado Central
OBJETIVO Prover a Administração Municipal de mecanismo logístico capaz de atender a todas as necessidades materiais de consumo das Secretarias, minimizando os custos de estoque e de aquisição

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Setor Atendido	1	1
Dados Financeiros em R$		2009
		231.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Implementação e Manutenção do Almoxarifado Central	Unidade	A	Meta Física	1
Imóvel alugado	Unidade	A	Valor	231.000

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				4.233.923

SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Prover a unidade de suporte administrativo indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Secretaria Municipal de Educação	1	1
Dados Financeiros em R$		2009
		558.400

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos serviços administrativos	Qtd.	A	Meta Física	1
Unidade mantida	Qtd.	A	Valor	281.270
Aluguel de imóveis	Qtd.	A	Meta Física	8
Imóveis alugados	Qtd.	A	Valor	231.000
Manutenção dos Conselhos Municipais	Qtd.	A	Meta Física	1
Conselho mantido	Qtd.	A	Valor	660
Ações de informática		A	Meta Física
		A	Valor	12.100
Administração da frota		A	Meta Física
		A	Valor	89.210

SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA Programa de Auxílio para Transporte
OBJETIVO Incentivo transporte a estudantes carentes matriculados em instituição localizada fora do Município

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		544.500

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Pagamento de Auxílio Transporte		A	Meta Física
		A	Valor	544.500

SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA Programa de Auxílio Bolsa Universitária
OBJETIVO Incentivo a estudantes carentes matriculados em instituição localizada no Município

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		544.500

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Auxílio Bolsa Universitária		A	Meta Física
		A	Valor	544.500

SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA Qualidade e Eficiência do Ensino Fundamental
OBJETIVO Incentivo a estudantes carentes matriculados em instituição localizada no Município

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		12.979.693

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Merenda escolar		A	Meta Física
		A	Valor	6.023.125
Ações de informática		A	Meta Física
		A	Valor	1.001.330
Aluguel de imóveis		A	Meta Física
		A	Valor	91.166
Construção, reforma e ampliação de unidades escolares		A	Meta Física
		A	Valor	2.201.540
Administração da frota		A	Meta Física
		A	Valor	991.551
Aq. de materiais e equipamentos pedagógicos		A	Meta Física
		A	Valor	990.220
Aq. de material de conservação e higiene			Meta Física
			Valor	166.100
Manutenção do Ensino Fundamental		A	Meta Física
		A	Valor	904.200
Gestão financeira descentralizada		A	Meta Física
		A	Valor	341.110
Direito à diversidade		A	Meta Física
		A	Valor	20.862
Promoção de eventos escolares		A	Meta Física
		A	Valor	248.490

SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA Programa de Gestão de Pessoal
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		48.393.617

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Plano de saúde		A	Meta Física
		A	Valor	1.975.820
Auxílio alimentação		A	Meta Física
		A	Valor	1.449.146
Valorização do servidor		A	Meta Física
		A	Valor	44.968.651

SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA Qualidade e Eficiência da Educação Infantil
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		4.152.499

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Merenda escolar para creche		A	Meta Física
		A	Valor	291.271
Merenda escolar de creche para entidades filantrópicas		A	Meta Física
		A	Valor	22.416
Merenda escolar para Pré-Escola		A	Meta Física
		A	Valor	147.994
Merenda escolar para Pré-Escola entidades filantrópicas		A	Meta Física
		A	Valor	28.109
Repasse a entidades filantrópicas		A	Meta Física
		A	Valor	7.502
Convênios p. entidades não Govern. Filantrópicas		A	Meta Física
		A	Valor	147.400
Ações de informática		A	Meta Física
		A	Valor	160.160
Aluguel de imóveis		A	Meta Física
		A	Valor	214.940
Promoção de eventos escolares		A	Meta Física
		A	Valor	5.280
Aq. de materiais e equipamentos pedagógicos		A	Meta Física
		A	Valor	440.330
Aq. de materiais de conservação de higiene		A	Meta Física
		A	Valor	385.220
Construção, ref. e ampliação de creche e Pré-Escola		A	Meta Física
		A	Valor	1.322.640
Manutenção da Educação Infantil		A	Meta Física
		A	Valor	793.320
Direito a diversidade		A	Meta Física
		A	Valor	185.917

SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA Brasil Alfabetizado
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		24.082

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Aquisição de gêneros alimentícios		A	Meta Física
		A	Valor	9.147
Aquisição de material escolar		A	Meta Física
		A	Valor	482
Formação dos alfabetizados		A	Meta Física
		A	Valor	14.454

Dados Financeiros em R$				2009
Dados Financeiros em R$				67.197.291

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Administração da Frota
OBJETIVO Manter a frota conservada e modernizada

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Manter a frota atualizada e conservada		100%
Dados Financeiros em R$		2009
		840.400

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Modernização, Manutenção e Conservação do Serviço de Transporte	N. Veículos	A	Meta Física	53
Veículos	N. Veículos	A	Valor	840.400

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Despesas Especiais
OBJETIVO Pagamento de Outras Despesas Administrativas

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Garantir a Realização de Outras Despesas Administrativas	70%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		3.901.370

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Outras Despesas Administrativas	Desp. Paga	A	Meta Física	100%
	Desp. Paga	A	Valor	234.850
Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores			Meta Física	100%
			Valor	1.065.744
Pagamento de Aluguel			Meta Física	100%
			Valor	211.200
Cumprimento a Ordens Judiciais e Jurisdicionados			Meta Física	100%
			Valor	2.312.466
Tratamento Fora de Domicílio			Meta Física	100%
			Valor	77.110

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa de Atenção Amb. e Emerg. da Rede Pública
OBJETIVO Manutenção das Unidades e Programas de Saúde

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Grau de Satisfação na Manutenção das Unidades e Programas de Saúde	10%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		983.400

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção das Unidades e Programas de Saúde	Unidades	A	Meta Física	100%
	Unidades	A	Valor	983.400

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa de Assistência Farmacêutica
OBJETIVO Fornecer medicamentos da farmácia básica e outros medicamentos padronizados à população

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Aquisição de medicamentos	70%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		1.144.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica		A	Meta Física	100%
		A	Valor	451.000
Aquisição de outros Medicamentos Padronizados		A	Meta Física	100%
		A	Valor	693.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa de Qualidade e Eficiência do SUS
OBJETIVO Garantir a qualidade e a eficiência do SUS à população do Município

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Proporção da população coberta na Atenção Básica	12%	30%
Ampliar o acesso da população às Unidades Básicas de Saúde	0	100%
Melhoria da informação	10%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		1.269.477

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Modernização das Unidades de Saúde, Administrativas e Apoio		P	Meta Física	100%
		P	Valor	26.400
Serviço de Atendimentos em Unidades Móveis	Nº	A	Meta Física	5
Viaturas	Nº	A	Valor	21.450
Implantação, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde, Adm. e Apoio	Nº	P	Meta Física	1
Unidades	Nº	P	Valor	9.460
Incentivo Estadual para os Municípios - O Estado dá Saúde		A	Meta Física	10%
		A	Valor	551.100
Ampliação de Unidades de Saúde		A	Meta Física
		A	Valor	317.900
Aquisição de Material Permanente - Centro de Reabilitação		P	Meta Física
		P	Valor	199.100
Ações em Saúde		A	Meta Física
		A	Valor	660
Aquisição de Equip. e Mat. Perm. para Unid. Básicas de Saúde		P	Meta Física
		P	Valor	143.407

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Recursos Humanos
OBJETIVO Remuneração e outros gastos com pessoal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Remuneração de folha com vencimentos e outras vantagens	100%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		9.691.880

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Rem. de Pessoal contratado, permanente e outras vantagens	Remun.	A	Meta Física
	Remun.	A	Valor	9.691.550
Celebração de Convênios para Estagiários	Remun.	A	Meta Física
	Remun.	A	Valor	110
Elaboração de plano de cargos, carreiras e salários	Proj. Elab.	A	Meta Física
	Proj. Elab.	A	Valor	220

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Manutenção da Direção e Adm. da Gestão de Saúde
OBJETIVO Realizar a manutenção dos serviços administrativos das Unidades de Saúde

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA

Dados Financeiros em R$		2009
		140.690

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos Serviços Administrativos	Serv. Mant.	A	Meta Física	100%
Manutenção dos Serviços	Serv. Mant.	A	Valor	130.790
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde	CMS Mant.	A	Meta Física	100%
Manutenção do Conselho	CMS Mant.	A	Valor	9.900

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Manutenção do Almoxarifado
OBJETIVO Manter o Almoxarifado abastecido para suprir as Unidades de Saúde

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Equipar as Unidades de Saúde com material hospitalar e ambulatorial necessário às atividades planejadas		100%
Abastecer as Unidades de Saúde com material necessário às atividades planejadas		100%
Dados Financeiros em R$		2009
		516.120

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Aquisição de Material Hospitalar		A	Meta Física	100%
		A	Valor	135.300
Aquisição de Material Laboratorial		A	Meta Física	100%
		A	Valor	78.100
Aquisição de Material Odontológico		A	Meta Física	100%
		A	Valor	78.100
Aquisição de Material Administrativo, de Limpeza e Gráfico		A	Meta Física	100%
		A	Valor	170.720
Aquisição de Outros Materiais		A	Meta Física	100%
		A	Valor	53.900

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa de Atenção Amb., Emerg. e Hosp. da Rede Privada
OBJETIVO Contratação de Serviços e Exames Complementares

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Atendimento Ambulatoriais e Hospitalares da Rede SUS	100%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		23.034.330

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Remuneração a Instituições Filantrópicas		A	Meta Física
		A	Valor	5.533.220
Remuneração a instituições Particulares		A	Meta Física
		A	Valor	2.684.220
Remuneração a Instituições Universitárias		A	Meta Física
		A	Valor	13.541.000
Remuneração a Instituições ou Pessoal Contratado		A	Meta Física
		A	Valor	610.940
Contratação de Exames Complementares		A	Meta Física
		A	Valor	605.330
Remuneração a Profissionais Vinculados ao SUS		A	Meta Física
		A	Valor	59.620

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher, Criança e Adolescente
OBJETIVO Promover gestação, infância e adolescência saudável

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Cobertura do pré-natal	52%	70%
Coeficiente de mortalidade materna	82,61/100.000	< 80/100.000
Proporção de baixo peso ao nascer	10,98%	0,10%
Dados Financeiros em R$		2009
		39.930

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção do Programa Saúde da Mulher, Criança e Adolescente	%	A	Meta Física
Unidades atendidas	%	A	Valor	6.820
Carências Nutricionais	%	A	Meta Física
Crianças atendidas	%	A	Valor	33.110

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
OBJETIVO Ações de Vigilância Sanitária

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Metas do PPI	50%	100%
Dados Financeiros em R$		2009
		669.020

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações em Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental	%	A	Meta Física	100%
Ações executadas	%	A	Valor	669.020

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa Saúde da Família
OBJETIVO Ampliar o acesso da população às Unidades de Saúde da Família

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Taxa de Cobertura da população acompanhada pelas equipes da saúde da família	33%	70%
Dados Financeiros em R$		2009
		2.476.320

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
PROESF	%	A	Meta Física
Cobertura	%	A	Valor	385.000
Manutenção do PSF e PACS	%	A	Meta Física
Cobertura	%	A	Valor	2.091.320

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa de Gestão em Políticas de Saúde
OBJETIVO Gestão das Políticas de Saúde

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Ampliar o acesso da população à informação em saúde nas Unidades de Saúde	30%	100%
Contribuir e colaborar com a manutenção do Consórcio da região na proporção que cabe	100%	100%
Nº de conferências Municipais de saúde realizadas	0	2
Dados Financeiros em R$		2009
		83.490

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Conferência Municipal de Saúde	Conferências	A	Meta Física	1
Conferência realizada	Conferências	A	Valor	550
Contribuição ao Consórcio de Saúde		A	Meta Física
Contribuição		A	Valor	38.830
Divulgação de Ações e Informações em Saúde		A	Meta Física
		A	Valor	27.500
Contribuição ao COSEMS		A	Meta Física
		A	Valor	16.610

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Atenção Secundária
OBJETIVO Promover atenção integral em média e alta complexidade

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Tx. de Atendimento das unidades secundárias		22%
Dados Financeiros em R$		2009
		35.640

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Hospital Municipal		P	Meta Física
		P	Valor	35.640

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Estruturação da Rede de Serv. de Atenção Básica
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		1.241.130

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde		A	Meta Física
		A	Valor	535.700
Construção de Unidades Básicas de Saúde		A	Meta Física
		A	Valor	705.430

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Construção de Unidade de Saúde - Pimenteiras
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		180.620

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Construção de Unidade de Saúde		A	Meta Física
		A	Valor	180.620

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Atenção Especializada
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		67.100

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada		A	Meta Física
		A	Valor	67.100

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Convênio Pró-Saúde
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		221.650

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas		A	Meta Física
		A	Valor	221.650

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa de Gestão de Pessoal
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		709.610

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Auxílio alimentação	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	291.610
Plano de saúde	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	418.000

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa de Capacitação e Atualiz. de Rec. Humanos
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		11.550

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de aperfeiçoamento e outros gastos	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	11.550

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Estruturação do PAM
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		486.860

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Construção, reforma e Manutenção do PAM	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	486.860

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Farmácia Popular do Brasil
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		132.550

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção da Farmácia Popular	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	132.550

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Programa Nacional de HIV-AIDS e outras DST
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		155.210

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção do Programa de HIV-AIDS e outras	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	155.210

SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS
PROGRAMA Aq. de Material e Equip. para Vigilância Sanitária
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		113.960

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Aquisição de Material e Equipamentos para Vigilância Sanitária	Qtd.	A	Meta Física
	Qtd.	A	Valor	113.960

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				48.146.307

ÓRGÃO 3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS

SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis
PROGRAMA Administração da Unidade
OBJETIVO Promover a Unidade de suporte indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		253.774

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Manutenção dos serviços administrativos	Unidade	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Unidade	A	Valor	252.109
Despesas de Remuneração de Pessoal	Unidade	A	Meta Física	1
Unidade orçamentária mantida	Unidade	A	Valor	1.665

SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis
PROGRAMA Formação e capacitação de pessoal
OBJETIVO Atualização Profissional

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		4.967

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Cursos de aperfeiçoamento	Nº Servidores	A	Meta Física	8
Servidores	Nº Servidores	A	Valor	4.967

SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis
PROGRAMA Ações de Informática
OBJETIVO Informatização dos serviços

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Em elaboração
Dados Financeiros em R$		2009
		7.438

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Ações de Informática	%		Meta Física	100%
Unidade Orçamentária	%		Valor	7.438

SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis
PROGRAMA Publicação oficial de interesse do IPSPMT
OBJETIVO Divulgar matérias oficiais do IPSPMT

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Atos oficiais do IPSPMT	48	192
Dados Financeiros em R$		2009
		63.525

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Publicações de Matérias Oficiais	Matérias	A	Meta Física	48
Matérias Publicadas	Matérias	A	Valor	63.525

SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis
PROGRAMA Pagamento de inativos e pensionistas da PMT
OBJETIVO Remunerar inativos e pensionistas

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Nº de inativos	883	963
Nº de pensionistas	248	264
Dados Financeiros em R$		2009
		20.297.456

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Pagamento a Inativos - PMT	Inativos	OE	Meta Física	863
	Inativos	OE	Valor	15.855.983
Pagamento a Inativos - Câmara Municipal	Pensionistas	OE	Meta Física	264
	Pensionistas	OE	Valor	836.175
Pagamento a Pensionistas - PMT		OE	Meta Física
		OE	Valor	3.236.888
Pagamento a Pensionistas - Câmara Municipal		OE	Meta Física
		OE	Valor	368.156
Pagamento Auxílio Funeral - PMT		A	Meta Física
		A	Valor	128
Pagamento Auxílio Funeral - Câmara		A	Meta Física
		A	Valor	128

SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis
PROGRAMA Despesas Especiais
OBJETIVO Pagamento de Restituições, Indenizações e Sentenças Judiciais

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA
Sentenças Judiciais	4	16
Despesa não atendida em época própria e restituições trabalhistas	4	16
Dados Financeiros em R$		2009
		149.232

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Pagamento de Sentenças Judiciais	Sentenças	OE	Meta Física	4
Sentenças Pagas	Sentenças	OE	Valor	140.800
Despesas Especiais	Despesas	OE	Meta Física	4
	Despesas	OE	Valor	8.432

SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis
PROGRAMA Gestão de Pessoal
OBJETIVO

Indicador	Índice Mais Recente	Índice Final PPA

Dados Financeiros em R$		2009
		770.000

Ação Produto	Unidade de Medida	Tipo		2009
Plano de Saúde	Unidade	A	Meta Física	4
Aposentados Atendidos	Unidade	A	Valor	770.000

Total dos Dados Financeiros em R$				2009
Total dos Dados Financeiros em R$				21.546.392

Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2663, DE 11/06/2008. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2009 e dá outras providências.