LEI MUNICIPAL Nº 0048, DE 14/11/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 76.754,40 a diversas Dotações Orçamentárias.
O POVO DE TERESÓPOLIS por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 76.754,40 (setenta e seis mil, setecentos e cincoenta e quatro cruzeiros e quarenta centavos) às seguintes Dotações Orçamentárias, sem aumento de despesa:
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Verba 890 - 2 - 8 |
(cemitérios) |
Cr$ 1.400,00 |
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Verba 890 - 2 - 5 |
(D. de Engenharia) |
5.350,00 |
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Verba 890 - 2 - 8 |
(D. de Engenharia) |
26.775,00 |
Verba 893 |
Div. de Engenharia |
24.504,40 |
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Verba 630 - 2 - 8 - I |
5.950,00 |
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Verba 630 - 2 - 8 - II |
12.775,00 |
Art. 2º ficam anulados na importância de Cr$ 76.754,40 (setenta e seis mil, setecentos e cincoenta e quatro cruzeiros e quarenta centavos) os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Verba 040 - 2 - 5 |
Cr$ 4.190,00 |
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Verba 040 - 2 - 6 |
431,70 |
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Verba 041 - 3 - 9 |
439,20 |
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Verba 130 - 2 - 5 |
16.150,00 |
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Verba 131 - 3 - 9 |
6.158,40 |
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Verba 691 - 3 - 9 |
14.790,10 |
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Verba 891 - 3 - 9 |
(cemitério) |
1.400,00 |
Verba 891 - 3 |
(Div. De Engenharia) |
10.781,60 |
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Verba 631 - 3 - 9 - I |
5.950,00 |
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Verba 631 - 3 - 9 - II |
16.463,40 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, em 9 de novembro de 1948.
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Alfredo Ferreira - Presidente-
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Arlindo Diniz da Fonseca 1º Secret.
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Nelson R. de Almeida - 2º Secret.
Sancionada e Promulgada em 12/11/1948
Publicado no Órgão Oficial em 14/11/1948