LEI MUNICIPAL Nº 0052, DE 28/11/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 62.217,10 a diversas Dotações Orçamentárias.
O POVO DE TERESÓPOLIS por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 62.217,10 (sessenta e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros e dez centavos) às seguintes Dotações Orçamentárias:
Verba 994 |
Cr$ 25.000,00 |
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Verba 044 |
Consignação 1 |
6.000,00 |
Verba 131 |
Consignação 3 subconsignação 9 |
2.550,00 |
Verba 914 |
1.400,00 |
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Verba 294 |
Consignação 1 |
500,00 |
Verba 294 |
Consignação 2 |
8.900,00 |
Verba 893 |
(Divisão de Engenharia) |
11.767,10 |
Verba 894 |
Consignação 13 |
5.000,00 |
Verba 633 |
II |
1.000,00 |
Art. 2º Fica anulado na importância de Cr$ 62.217,10 (sessenta e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros e dez centavos) o saldo das seguintes Dotações Orçamentárias, sem aumento de despesa:
Verba 023 |
Cr$ 12,10 |
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Verba 040 |
Consignação 2 subconsignação 5 |
6.000,00 |
Verba 040 |
Consignação 2 subconsignação 10 |
500,00 |
Verba 040 |
Consignação 2 subconsignação 15 |
500,00 |
Verba 044 |
Consignação 5 |
1.000,00 |
Verba 044 |
Consignação 8 subconsignação 2 |
558,50 |
Verba 074 |
Consignação 2 |
2.400,00 |
Verba 130 |
Consignação 2 subconsignação |
500,00 |
Verba 132 |
392,00 |
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Verba 133 |
3.000,00 |
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Verba 134 |
Consignação 13 |
1.120,00 |
Verba 342 |
1.320,00 |
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Verba 343 |
286,30 |
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Verba 344 |
Consignação 3 |
500,00 |
Verba 892 |
(Divisão de Engenharia) |
39.552,20 |
Verba 894 |
Consignação 7 |
2.630,00 |
Verba 894 |
Consignação 10 |
235,00 |
Verba 632 |
II |
1.711,00 |
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, em 19 de novembro de 1948.
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Alfredo Ferreira - Presidente-
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Arlindo Diniz da Fonseca 1º Secret.
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Nelson R. de Almeida - 2º Secret.
Sancionada e Promulgada em 22/11/1948
Publicado no Órgão Oficial em 28/11/1948