Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 05/12/1951. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 272.517,00 à diversas Dotações Orçamentárias.

 

O POVO DE TERESÓPOLIS, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, decreta:


Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na importância total de Cr$ 272.517,00 (duzentos e setenta e dois mil quinhentos e dezessete cruzeiros) às seguintes Dotações Orçamentárias:

Verba 002

Cr$ 7.195,00

Verba 003

2.000,00

Verba 994

Governo do Município

10.000,00

Verba 040 - 2 - 5

2.738,60

Verba 040 - 2 - 17

575,00

Verba 041 - 3 - 11

1.500,00

Verba 044 - 8 - 2

5.000,00

Verba 130 - 2 - 16

1.300,00

Verba 900 - 7 - 18

500,00

Verba 914

21.000,00

Verba 294 - 2

1.000,00

Verba 433

10.438,90

Verba 894 - 13

Cemitérios

1.000,00

Verba 891 - 4

Divisão de Engenharia

85.000,00

Verba 892

Divisão de Engenharia

28.000,00

Verba 894 - 13

Divisão de Engenharia

12.000,00

Verba 824 - 13

40.000,00

Verba 632 - II

10.000,00

Verba 632 - I

13.269,50

Verba 130 - 2 - 6

Procuradoria e Contencioso

20.000,00


Art. 2º Ficam anulados, num total de Cr$ 272.517,00 (duzentos e setenta e dois mil quinhentos e dezessete cruzeiros) os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:

Verba 041 - 3 - 9

Cr$ 3.200,00

Verba 042

2.500,00

Verba 044 - 1

6.000,00

Verba 044 - 13

1.000,00

Verba 130 - 2 - 5

7.200,00

Verba 131 - 3 - 9

662,40

Verba 132

9.655,00

Verba 134 - 5

333,00

Verba 944 - 2

2.753,40

Verba 734 - 1

24.400,00

Verba 744 - 2

120.000,00

Verba 754

2.000,00

Verba 294 - 1

2.400,00

Verba 342

1.860,00

Verba 343

303,00

Verba 344 - 3

588,00

Verba 431 - 3 - 9

6.900,00

Verba 691 - 3 - 9

1.520,10

Verba 692

2.235,00

Verba 892

Cemitérios

2.000,00

Verba 891 - 3 - 9

Divisão de Engenharia

11.305,00

Verba 894 - 12

36.631,60

Verba 631 - 3 - 9 - II

17.450,00

Verba 133

Procuradoria e Contencioso

3.000,00

Verba 334 - 2

5.620,00

Verba 134 - 4

1.000,00


Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 29 de novembro de 1951.

________________________
Alfredo Ferreira
Presidente

________________________
Accacio d'Almeida Varejão
Primeiro Secretário

________________________
Armando Lauria
Segundo Secretário

 

Sancionada e Promulgada em 03/12/1951
Publicado no Órgão Oficial em 05/12/1951