Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3235 DE 22/10/2013. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.215/2013.

EMENTA:.DÁ NOVA REDAÇÃO AO  INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.215/2013

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº. 3.215 de 16 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º ...

 

I -

Órgão:

02

Prefeitura Municipal de Teresópolis

 

Unidade:

12

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

 

Função:

10

Saúde

 

Subfunção:

301

Atenção Básica

 

Programa:

011

Construção de Unidades Básicas de Saúde

 

Atividade:

1-238

Construção de Unidade Básica de Saúde Porte II – Bonsucesso

Elemento

Fonte

Valor

 

33903005

246

R$500,00

 

33903907

246

R$500,00

 

33909300

246

R$500,00

 

44905100

246

R$38.500,00”

 

 

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA

= Prefeito =