LEI MUNICIPAL Nº 0196, DE 27/06/1953. Abre Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 para despesas com as homenagens ao Ministro da Guerra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) destinado a atender despesas com as homenagens a serem prestadas no dia 20 de junho de 1953 ao Exército Nacional, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra, General Cyro do Espírito Santo Cardoso.
Art. 2º Ficam anulados os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Cr$ | ||
|
994 - 1 |
............ |
2.000,00 |
|
794 |
Cia. Carrís, Luz e Força do R. de Janeiro |
12.249,10 |
|
692 |
............ |
5.000,00 |
|
894 - 10 |
D.V.O.P. |
10.000,00 |
|
894 - 13 |
D.V.O.P. |
10.750,90 |
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teresópolis,
Em 19 de junho de 1953.
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AVELAR SILVA
Presidente
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Augusto Pinho Couto
1º Secretário
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José Gomes da Costa Junior
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 017/1953
Sancionada e Promulgada em 19/06/1953
Publicado no Órgão Oficial em 27/06/1953
Mensagem nº 007/1953