Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0235, DE 23/12/1954. Abre Crédito Especial de Cr$ 264.267,00 e Crédito Suplementar de Cr$ 817.645,30.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial de Cr$ 264.267,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete cruzeiros) para ocorrer ao pagamento de contas não empenhadas em Exercícios anteriores:

Instituto Médico Cirúrgico

Cr$ 81.708,50

Joaquim Afonso

69.000,00

Várzea Pálace Hotel

95.978,50

Américo Berlim

17.580,00


Art. 2º Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 817.645,30 (oitocentos e dezessete mil, seiscentos e quarenta e cinco cruzeiros e trinta centavos) às seguintes Dotações Orçamentárias:

Verba 994 - 1

Cr$ 33.700,00

Verba 040 - 2 - 11

11.400,00

Verba 044 - 1

13.000,00

Verba 044 - 5

300,00

Verba 100 - 1 - 7

1.720,00

Verba 900 - 8 - 18

76.514,90

Verba 134 - 5 - 2

50.000,00

Verba 294 - 2

3.200,00

Verba - 3 - 9

9.350,00

Verba 384

73.000,00

Verba 413

150.000,00

Verba 414 - 13

4.140,00

Verba 690 - 2 - 8

12.900,00

Verba 894 - 13

6.760,00

Verba 890 - 2 - 6

12.550,00

Verba 891 - 4

102.413,50

Verba 884

140.000,00

Verba 821 - 4

26.000,00

Verba 631 - 3 - 9 - 11

11.454,90

Verba 894 - 13

29.000,00

Verba 824 - 13

50.242,00


Art. 3º Ficam anulados, na importância total de Cr$ 1.081.912,30 (um milhão, oitenta e um mil, novecentos e doze cruzeiros e trinta centavos) os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:

Verba 022

Cr$ 3.000,00

Verba 023

1.300,00

Verba 024 - 13

5.000,00

Verba 994 - 2

1.330,40

Verba 040 - 1 - 7

66,80

Verba 040 - 2 - 5

7.968,50

Verba 040 - 2 - 17

5.000,00

Verba 040 - 2 - 19

9.200,00

Verba 041 - 3 - 9

533,40

Verba 041 - 3 - 11

3.000,00

Verba 042

21.374,00

Verba 043

1.100,00

Verba 044 - 8 - 1

35.000,00

Verba 044 - 8 - 2

20.000,00

Verba 044 - 13

900,00

Verba 100 - 1 - 4

22.166,80

Verba 130 - 2 - 5

26.266,40

Verba 132

2.038,00

Verba 133

6.000,00

Verba 134 - 13

1.500,00

Verba 924

70.000,00

Verba 734 - 1

124.400,00

Verba 754

2.000,00

Verba 294 - 3

500,00

Verba 330 - 1 - 7

440,00

Verba 330 - 2 - 17

3.000,00

Verba 332

14.563,70

Verba 333

18.769,20

Verba 410 - 1 - 7

120,00

Verba 411 - 3 - 9

4.333,30

Verba 412

1.433,00

Verba 690 - 1 - 7

320,00

Verba 891 - 3 - 9

3.300,00

Verba 891 - 4

Cemitérios

7.500,00

Verba 892

"

20.000,00

Verba 893

Cemitérios

3.000,00

Verba 890 - 2 - 5

Div. Engenharia

5.200,00

Verba 890 - 2 - 8

" "

13.306,90

Verba 891 - 3

" "

6.230,00

Verba 892

44.093,00

Verba 894 - 7

1.000,00

Verba 894 - 10

10.000,00

Verba 894 - 12

436.169,00

Verba 631 - 3 - 9 - I

2.123,20

Verba 632 - II

70.000,00

Verba 633 - I

3.000,00

Verba 633 - II

30.000,00

Verba 634 - 13

10.000,00

Verba 130 - 2 - 6

3.666,70


Art. 4º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 22 de dezembro de 1954.

_______________________
JOSÉ VIANA DA SILVEIRA
Presidente

_______________________
Diogo José Ponciano
1º Secretário

_______________________
Alfredo Ferreira
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 018/1954
Sancionada e Promulgada em 23/12/1954