Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3491, DE 27/12/2016. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “SERVIDÃO SUELIA CÂMARA DE JESUS”, CL 022, a Servidão sem nome que se inicia na Rua Tancredo Neves na altura do nº 735, próximo do Campo de Futebol e finda sem saída no nº 71, situada no Bairro Quinta Lebrão - CB 045.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.


MARIO DE OLIVEIRA TRICANO

= Prefeito =