LEI MUNICIPAL Nº 0826, DE 06/09/1974. Dá denominação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, Vereador MANOEL MACHADO DE FREITAS, Presidente, nos termos do art. 141, §§ 2º e 3º da CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Centro Educacional ROGER DE SOUZA MALHARDES", a Unidade Escolar em construção na Rua São Pedro, no Bairro do mesmo nome.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 06 de setembro de 1974.
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MANOEL MACHADO DE FREITAS
Presidente
PROJETO DE LEI Nº 016/1974
Sancionada e Promulgada em 06/09/1974
Publicado no Órgão Oficial em 15/09/1974