LEI MUNICIPAL Nº 3404, DE 14/01/2016. Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES E AMIGOS DE ÁGUA QUENTE E VOLTA DO PIÃO – AMPAAQVP.
EMENTA:Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES E AMIGOS DE ÁGUA QUENTE E VOLTA DO PIÃO – AMPAAQVP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES E AMIGOS DE ÁGUA QUENTE E VOLTA DO PIÃO – AMPAAQVP, fundada em 31 de outubro de 1992, sendo a mesma uma sociedade civil sem fins lucrativos, sem caráter político-partidário, possuindo personalidade jurídica distinta de seus filiados, sendo o mesmo regido pelas disposições contidas no seu estatuto e com sede na Estrada Rio – Bahia (BR 116), km 40, Água Quente, 2º Distrito de Teresópolis e foro no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.
MARCIO HASTENREITER CATÃO
= Prefeito =