LEI MUNICIPAL Nº 0807 - Pub. 15/12/1973. Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "CHIQUINHA ROLLA" entidade Benemerência Social que mantém em Teresópolis um de seus núcleos de assistência.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 30 de novembro de 1973.
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MANOEL MACHADO DE FREITAS
Presidente
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José Carlos Cunha
1º Secretário
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Orozimbo A. de Oliveira
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 042/1973
Sancionada e Promulgada em 14/12/1973
Publicado no Órgão Oficial em 15/12/1973