Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1503, DE 24/12/1993. Considera de Utilidade Pública, a Igreja Batista Monte Sinai de Albuquerque.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, a Igreja Batista Monte Sinai de Albuquerque Teresópolis, com sede a Estrada Teresópolis-Friburgo em Albuquerque.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 06 de dezembro de 1993.

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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

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WANDERLY BRAGA
1º Secretário

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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 076/1993
Sancionada em 15/12/1993
Publicada em 24/12/1993
Periódico Teresópolis Jornal