LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 10/05/2006. Considera de Utilidade Pública a ABTEHMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE MEDICINA E TERAPIAS HOLÍSTICAS E DO MEIO AMBIENTE.
Autora - Dra. Claudia Lauand
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública a ABTEHMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE MEDICINA E TERAPIAS HOLÍSTICAS E DO MEIO AMBIENTE, com sede provisória na Av. Delfim Moreira, 181 - Sala 105, Bairro Várzea.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 27 de abril de 2006.
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CARLOS CESAR GOMES
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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VALMIR MATURANA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 019/2006
Sancionada em 08/05/2006
Publicada em 10/05/2006
Periódico Diário