LEI MUNICIPAL Nº 2549, DE 06/04/2007. Aprova ad referendum o Convênio firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Município de Teresópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica aprovado ad referendum o Termo de Convênio firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Município de Teresópolis, que tem como objetivo a conjunção de esforços para o DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL em Teresópolis.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 29 de março de 2007.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 025/2007
Sancionada em 04/04/2007
Publicada em 06/04/2007
Periódico Diário