LEI MUNICIPAL Nº 2608, DE 14/11/2007. Celebra Convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica aprovado ad referendum, o Termo de Convênio firmado entre o Município de Teresópolis e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, que tem como objetivo a conjugação de esforços para transferência de tecnologias adequadas ao desenvolvimento sustentável e as atividades agropecuárias em Teresópolis.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de novembro de 2007.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 091/2007
Sancionada em 09/11/2007
Publicada em 14/11/2007
Periódico Diário