LEI COMPLEMENTAR Nº 0018, DE 05/04/2000. Altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.936/99.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/99, que trata da nova reestruturação do Quadro do Funcionalismo Municipal, passando a seguinte redação:
| FUNÇÃO | ANTIGA | ALTERAÇÃO | ATUAL | REFERÊNCIA | CARGA HORÁRIA |
| Enfermeiro | 14 | 06 | 20 | 01 (saúde) | 04 |
Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 27 de março de 2000.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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MARGARETH ROSI
1ª Secretária
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CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2000
Sancionada em 03/04/2000
Publicada em 05/04/2000
Periódico Gazeta