LEI MUNICIPAL Nº 2.576, DE 05/07/2007. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO COMPARTILHARTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO COMPARTILHARTE, com o objetivo de desenvolver parceria para contribuir com a melhoria do rendimento de crianças e adolescentes no âmbito escolar.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 28 de junho de 2007.
____________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
____________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
____________________
RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 057/2007
Sancionada em 02/07/2007
Publicada em 05/07/2007
Periódico Diário