LEI COMPLEMENTAR Nº 0015, DE 26/01/2000. Cria Cargos que menciona dentro da Estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Ficam criados na Estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil, os Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS - abaixo descritos, com os seguintes Símbolos e Quantidades:
| CARGO: | Secretário Municipal de Defesa Civil |
| SÍMBOLO: | DAS-5 |
| QUANTIDADE: | 01 |
| CARGO: | Chefe da Divisão de Planejamento e Administração |
| SÍMBOLO: | DAS-3 |
| QUANTIDADE: | 01 |
| CARGO: | Chefe da Divisão de Operações |
| SÍMBOLO: | DAS-3 |
| QUANTIDADE: | 01 |
| CARGO: | Chefe da Divisão de Geologia |
| SÍMBOLO: | DAS-3 |
| QUANTIDADE: | 01 |
| CARGO: | Supervisor de Defesa Civil |
| SÍMBOLO: | DAS-2 |
| QUANTIDADE: | 04 |
Art. 2º O Secretário Municipal de Defesa Civil, terá que ter obrigatoriamente o curso de Administração de Prevenção de Desastre.
Art. 3º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 24 de janeiro de 2000.
______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
______________________
MARGARETH ROSI
1ª Secretária
______________________
CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2000
Sancionada em 25/01/2000
Publicada em 26/01/2000
Periódico Gazeta