LEI COMPLEMENTAR Nº 0101, DE 28/12/2007. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/1999.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936 de 9 de novembro de 1999, que trata da nova Reestruturação do Quadro do Funcionalismo Público Municipal, passando a ter a seguinte alteração:
Função | Atual | Acréscimo | Total | Referência | Carga horária |
Professor II | 1080 | 41 | 1121 | - | - |
Serviços Gerais | 172 | 6 | 178 | 2 | 8 |
Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 13 de dezembro de 2007.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007
Sancionada em 19/12/2007
Publicada em 28/12/2007
Periódico Diário